Processo 0801982-58.2025.8.15.0321

Envolve Agente de Fiscalização de Tributos do Município de Santa Luzia (parte ré) e Neoenergia Santa Luzia Transmissão de Energia S.A. (parte autora).

Publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional

Processo de classe Remessa necessária cível na 1ª Câmara Cível (TJPB). A publicação mais recente no DJEN, em 23/09/2026, é do tipo Intimação (acórdão): aviso às partes ou aos advogados sobre um ato do processo, como um prazo, uma decisão ou uma audiência.

Órgão julgador: 1ª Câmara Cível
Tribunal da publicação: TJPB · Tribunal de Justiça da Paraíba
Classe: Remessa necessária cível
Publicação mais recente: 23/09/2026 · Intimação · Acórdão
Publicações lidas: 4, de 01/09/2026 a 23/09/2026

Empresas e órgãos públicos no processo

Agente de Fiscalização de Tributos do Município de Santa Luzia
parte ré (polo passivo)
Neoenergia Santa Luzia Transmissão de Energia S.A.
parte autora (polo ativo)

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site desde 01/09/2026; publicações anteriores não entram na contagem. Mostramos só órgão, classe, datas e tipos das publicações: o teor, os advogados e os nomes de pessoas físicas não aparecem aqui. O texto das publicações está no site oficial do DJEN.

O que o próprio número informa (numeração única, Resolução CNJ 65/2008):

Ramo da Justiça: Justiça Estadual
Tribunal: TJPB · Tribunal de Justiça da Paraíba
Ano de ajuizamento: 2025
Unidade de origem: 0321
Número sem pontuação: 08019825820258150321

Andamento completo

As movimentações do processo (decisões, audiências, prazos) estão na base pública do CNJ (DataJud), que pode levar até 1 minuto para responder.

Outros processos na 1ª Câmara Cível

Desde o início da leitura dos cadernos, este site encontrou publicações de 4.704 processos neste órgão, a mais recente em 16/10/2026. Classes mais comuns: apelação cível, agravo de instrumento, apelação / remessa necessária.

Ver todos os processos na 1ª Câmara Cível · Órgãos do TJPB

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