Processo 0802294-33.2026.8.15.0601

Envolve Instituto de Previdencia dos Servidores do Municipio de Belem (parte ré).

Publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional

Processo de classe Procedimento do juizado especial da fazenda pública na Vara Única de Belém (TJPB). A publicação mais recente no DJEN, em 06/11/2026, é do tipo Intimação (expediente): aviso às partes ou aos advogados sobre um ato do processo, como um prazo, uma decisão ou uma audiência.

Órgão julgador: Vara Única de Belém
Tribunal da publicação: TJPB · Tribunal de Justiça da Paraíba
Classe: Procedimento do juizado especial da fazenda pública
Publicação mais recente: 06/11/2026 · Intimação · Expediente
Publicações lidas: 1, em 06/11/2026

Empresas e órgãos públicos no processo

Instituto de Previdencia dos Servidores do Municipio de Belem
parte ré (polo passivo)

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site desde 01/09/2026; publicações anteriores não entram na contagem. Mostramos só órgão, classe, datas e tipos das publicações: o teor, os advogados e os nomes de pessoas físicas não aparecem aqui. O texto das publicações está no site oficial do DJEN.

O que o próprio número informa (numeração única, Resolução CNJ 65/2008):

Ramo da Justiça: Justiça Estadual
Tribunal: TJPB · Tribunal de Justiça da Paraíba
Ano de ajuizamento: 2026
Unidade de origem: 0601
Número sem pontuação: 08022943320268150601

Andamento completo

As movimentações do processo (decisões, audiências, prazos) estão na base pública do CNJ (DataJud), que pode levar até 1 minuto para responder.

O que é procedimento do juizado especial da fazenda pública

Processo do Juizado Especial da Fazenda Pública, para causas de até 60 salários mínimos contra estados, Distrito Federal, municípios e suas autarquias, com rito mais simples e rápido. (Lei 12.153/2009)

Veja também no dicionário: Juizado Especial (Pequenas Causas).

Outros processos na Vara Única de Belém

Desde o início da leitura dos cadernos, este site encontrou publicações de 2.118 processos neste órgão, a mais recente em 06/11/2026. Classes mais comuns: procedimento comum cível, cumprimento de sentença, procedimento do juizado especial da fazenda pública.

Ver todos os processos na Vara Única de Belém · Órgãos do TJPB

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