Processo 0802335-77.2024.8.19.0077

Envolve Defensoria Publica Geral do Estado do Rio de Janeiro-dpge (parte autora) e Departamento de Trânsito do Estado de Minas Gerais (parte ré).

Publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional

Processo de classe Procedimento comum cível na 2ª Vara da Comarca de Seropédica (TJRJ). A publicação mais recente no DJEN, em 09/09/2026, é do tipo Intimação (notificação): aviso às partes ou aos advogados sobre um ato do processo, como um prazo, uma decisão ou uma audiência.

Órgão julgador: 2ª Vara da Comarca de Seropédica
Tribunal da publicação: TJRJ · Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro
Classe: Procedimento comum cível
Publicação mais recente: 09/09/2026 · Intimação · Notificação
Publicações lidas: 1, em 09/09/2026

Empresas e órgãos públicos no processo

Defensoria Publica Geral do Estado do Rio de Janeiro-dpge
parte autora (polo ativo)
Departamento de Trânsito do Estado de Minas Gerais
parte ré (polo passivo)

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site desde 01/09/2026; publicações anteriores não entram na contagem. Mostramos só órgão, classe, datas e tipos das publicações: o teor, os advogados e os nomes de pessoas físicas não aparecem aqui. O texto das publicações está no site oficial do DJEN.

O que o próprio número informa (numeração única, Resolução CNJ 65/2008):

Ramo da Justiça: Justiça Estadual
Tribunal: TJRJ · Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro
Ano de ajuizamento: 2024
Unidade de origem: 0077
Número sem pontuação: 08023357720248190077

Andamento completo

As movimentações do processo (decisões, audiências, prazos) estão na base pública do CNJ (DataJud), que pode levar até 1 minuto para responder.

O que é procedimento comum cível

É o rito padrão do processo civil, usado quando a lei não prevê um procedimento especial: petição inicial, citação, audiência de conciliação, contestação, provas e sentença. (CPC, arts. 318 a 512)

Veja também no dicionário: Petição inicial.

Outros processos na 2ª Vara da Comarca de Seropédica

Desde o início da leitura dos cadernos, este site encontrou publicações de 250 processos neste órgão, a mais recente em 13/10/2026. Classes mais comuns: procedimento comum cível, cumprimento de sentença contra a fazenda pública, carta precatória cível.

Ver todos os processos na 2ª Vara da Comarca de Seropédica · Órgãos do TJRJ

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