Processo 0802461-18.2025.8.19.0005
Envolve Município de Arraial do Cabo (parte ré).
Publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional
Processo de classe Apelação cível no Gabinete da Desª. Fernanda Fernandes Coelho Arrábida Paes (TJRJ). A publicação mais recente no DJEN, em 16/11/2026, é do tipo Lista de distribuição: aviso de que o processo foi distribuído, isto é, encaminhado a uma vara, juizado ou relator.
- Tribunal da publicação
- TJRJ · Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro
- Classe
- Apelação cível
- Publicação mais recente
- 16/11/2026 · Lista de distribuição
- Publicações lidas
- 1, em 16/11/2026
Empresas e órgãos públicos no processo
Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site desde 01/09/2026; publicações anteriores não entram na contagem. Mostramos só órgão, classe, datas e tipos das publicações: o teor, os advogados e os nomes de pessoas físicas não aparecem aqui. O texto das publicações está no site oficial do DJEN.
O que o próprio número informa (numeração única, Resolução CNJ 65/2008):
- Ramo da Justiça
- Justiça Estadual
- Tribunal
- TJRJ · Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro
- Ano de ajuizamento
- 2025
- Unidade de origem
- 0005
- Número sem pontuação
- 08024611820258190005
Andamento completo
As movimentações do processo (decisões, audiências, prazos) estão na base pública do CNJ (DataJud), que pode levar até 1 minuto para responder.
O que é apelação cível
Recurso contra a sentença, julgado no tribunal (2º grau) por um grupo de desembargadores. O prazo para apelar é de 15 dias úteis. (CPC, arts. 1.009 a 1.014)
Veja também no dicionário: Apelação.
Outros processos no Gabinete da Desª. Fernanda Fernandes Coelho Arrábida Paes
Desde o início da leitura dos cadernos, este site encontrou publicações de 56 processos neste órgão, a mais recente em 19/11/2026. Classes mais comuns: apelação cível, agravo de instrumento, apelação / remessa necessária.
- 0810828-59.2024.8.19.0007
Apelação cível · 16/11/2026 · Lista de distribuição - 0808291-35.2025.8.19.0208
Apelação cível · 16/11/2026 · Lista de distribuição - 0806107-62.2025.8.19.0061
Apelação cível · 16/11/2026 · Lista de distribuição - 0805898-83.2024.8.19.0205
Apelação cível · 16/11/2026 · Lista de distribuição - 0801720-48.2023.8.19.0069
Apelação cível · 16/11/2026 · Lista de distribuição - 0000531-31.2022.8.19.0028
Apelação cível · 16/11/2026 · Lista de distribuição - 3039044-62.2026.8.19.0000
Agravo de instrumento · 13/11/2026 · Lista de distribuição - 0830742-98.2022.8.19.0001
Apelação cível · 13/11/2026 · Lista de distribuição
Ver todos os processos no Gabinete da Desª. Fernanda Fernandes Coelho Arrábida Paes · Órgãos do TJRJ
Ache Processo é um site independente, sem vínculo com o CNJ ou com tribunais. Só empresas e órgãos públicos são identificados: nomes de pessoas físicas não aparecem. Processos em segredo de justiça não aparecem.