Processo 0802563-10.2026.8.18.0045
Envolve Ministério Público Estadual (parte autora), Municipio de Castelo do Piaui (parte autora) e Municipio de Castelo do Piaui - Camara Municipal (parte ré).
Publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional
Processo de classe Mandado de segurança cível na Vara Única Da Comarca de Castelo do Piauí (TJPI). A publicação mais recente no DJEN, em 11/11/2026, é do tipo Intimação: aviso às partes ou aos advogados sobre um ato do processo, como um prazo, uma decisão ou uma audiência.
- Órgão julgador
- Vara Única Da Comarca de Castelo do Piauí
- Tribunal da publicação
- TJPI · Tribunal de Justiça do Piauí
- Classe
- Mandado de segurança cível
- Publicação mais recente
- 11/11/2026 · Intimação
- Publicações lidas
- 3, em 11/11/2026
Empresas e órgãos públicos no processo
- Ministério Público Estadual
parte autora (polo ativo) - Municipio de Castelo do Piaui
parte autora (polo ativo) - Municipio de Castelo do Piaui - Camara Municipal
parte ré (polo passivo)
Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site desde 01/09/2026; publicações anteriores não entram na contagem. Mostramos só órgão, classe, datas e tipos das publicações: o teor, os advogados e os nomes de pessoas físicas não aparecem aqui. O texto das publicações está no site oficial do DJEN.
O que o próprio número informa (numeração única, Resolução CNJ 65/2008):
- Ramo da Justiça
- Justiça Estadual
- Tribunal
- TJPI · Tribunal de Justiça do Piauí
- Ano de ajuizamento
- 2026
- Unidade de origem
- 0045
- Número sem pontuação
- 08025631020268180045
Andamento completo
As movimentações do processo (decisões, audiências, prazos) estão na base pública do CNJ (DataJud), que pode levar até 1 minuto para responder.
O que é mandado de segurança cível
Ação contra ato ilegal ou abusivo de autoridade pública (ou de quem exerce função pública) que fere um direito comprovável por documentos, sem necessidade de outras provas. (Lei 12.016/2009)
Veja também no dicionário: Tutela provisória (liminar).
Outros processos na Vara Única Da Comarca de Castelo do Piauí
Desde o início da leitura dos cadernos, este site encontrou publicações de 2.219 processos neste órgão, a mais recente em 20/11/2026. Classes mais comuns: procedimento comum cível, cumprimento de sentença, procedimento do juizado especial cível.
- 0000547-68.2016.8.18.0045
Procedimento comum cível · 12/11/2026 · Intimação - 0000232-06.2017.8.18.0045
Ação civil de improbidade administrativa · 12/11/2026 · Intimação - 0808296-60.2026.8.18.0140
Procedimento especial da lei antitóxicos · 11/11/2026 · Intimação - 0802648-30.2025.8.18.0045
Procedimento comum cível · 11/11/2026 · Intimação - 0802529-35.2026.8.18.0045
Procedimento comum cível · 11/11/2026 · Intimação - 0802210-72.2023.8.18.0045
Procedimento comum cível · 11/11/2026 · Intimação - 0801580-11.2026.8.18.0045
Procedimento comum cível · 11/11/2026 · Intimação - 0801546-07.2024.8.18.0045
Procedimento comum cível · 11/11/2026 · Intimação
Ver todos os processos na Vara Única Da Comarca de Castelo do Piauí · Órgãos do TJPI
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