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Processo 0802574-89.2024.8.19.0042

Envolve Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (destinatária de publicação), Diretor Presidente da Cptrans - Companhia Petropolitana de Transito e Transportes. (parte ré) e Presidente do Inqc - Inqc - Instituto Nacional de Qualificacao e Capacitacao (parte ré).

Publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional

Processo de classe Remessa necessária cível no Gabinete do Des. Eduardo Gusmão Alves de Brito Neto (TJRJ). A publicação mais recente no DJEN, em 13/10/2026, é do tipo Lista de distribuição: aviso de que o processo foi distribuído, isto é, encaminhado a uma vara, juizado ou relator.

Órgão julgador
Gabinete do Des. Eduardo Gusmão Alves de Brito Neto
Tribunal da publicação
TJRJ · Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro
Classe
Remessa necessária cível
Publicação mais recente
13/10/2026 · Lista de distribuição
Publicações lidas
1, em 13/10/2026

Empresas e órgãos públicos no processo

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site desde 01/09/2026; publicações anteriores não entram na contagem. Mostramos só órgão, classe, datas e tipos das publicações: o teor, os advogados e os nomes de pessoas físicas não aparecem aqui. O texto das publicações está no site oficial do DJEN.

O que o próprio número informa (numeração única, Resolução CNJ 65/2008):

Ramo da Justiça
Justiça Estadual
Tribunal
TJRJ · Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro
Ano de ajuizamento
2024
Unidade de origem
0042
Número sem pontuação
08025748920248190042

Andamento completo

As movimentações do processo (decisões, audiências, prazos) estão na base pública do CNJ (DataJud), que pode levar até 1 minuto para responder.

Outros processos no Gabinete do Des. Eduardo Gusmão Alves de Brito Neto

Desde o início da leitura dos cadernos, este site encontrou publicações de 12 processos neste órgão, a mais recente em 13/10/2026. Classes mais comuns: apelação cível, agravo de instrumento, remessa necessária cível.

Ver todos os processos no Gabinete do Des. Eduardo Gusmão Alves de Brito Neto · Órgãos do TJRJ

Recebeu uma mensagem sobre este processo? A Justiça não cobra taxa por WhatsApp, e-mail ou telefone para "liberar" valores ou encerrar processos. Antes de pagar qualquer coisa, confira o processo no site oficial do tribunal e fale com o seu advogado pelos contatos que você já conhece. Veja como conferir se uma citação é verdadeira.

Ache Processo é um site independente, sem vínculo com o CNJ ou com tribunais. Só empresas e órgãos públicos são identificados: nomes de pessoas físicas não aparecem. Processos em segredo de justiça não aparecem.