Processo 0802733-21.2024.8.20.5113

Envolve Banco do Brasil (parte ré), INSS (parte ré) e Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (parte ré), entre outras 9.

Publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional

Processo de classe Apelação cível em Gab. da Vice-Presidência no Pleno (TJRN). A publicação mais recente no DJEN, em 15/09/2026, é do tipo Intimação: aviso às partes ou aos advogados sobre um ato do processo, como um prazo, uma decisão ou uma audiência.

Órgão julgador: Gab. da Vice-Presidência no Pleno
Tribunal da publicação: TJRN · Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte
Classe: Apelação cível
Publicação mais recente: 15/09/2026 · Intimação
Publicações lidas: 3, de 09/09/2026 a 15/09/2026

Empresas e órgãos públicos no processo

Banco do Brasil
parte ré (polo passivo)
INSS
parte ré (polo passivo)
Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária
parte ré (polo passivo)
Banco do Nordeste do Brasil S.A.
parte ré (polo passivo)
Companhia de Aguas e Esgotos do Rio Grande do Norte
parte ré (polo passivo)
Instituto Bras do Meio Ambien e dos Rec Nat Renovaveis
parte ré (polo passivo)
Estado do Rio Grande do Norte
parte ré (polo passivo)
Companhia Energética do Rio Grande do Norte - COSERN
parte ré (polo passivo)
Municipio de Tibau
parte ré (polo passivo)
Associacao dos Agricultores Familiares de Lagoa de Salsa
parte ré (polo passivo)
Construtora Costa Branca LTDA - ME
parte ré (polo passivo)
Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Tibau
parte ré (polo passivo)

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site desde 01/09/2026; publicações anteriores não entram na contagem. Mostramos só órgão, classe, datas e tipos das publicações: o teor, os advogados e os nomes de pessoas físicas não aparecem aqui. O texto das publicações está no site oficial do DJEN.

O que o próprio número informa (numeração única, Resolução CNJ 65/2008):

Ramo da Justiça: Justiça Estadual
Tribunal: TJRN · Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte
Ano de ajuizamento: 2024
Unidade de origem: 5113
Número sem pontuação: 08027332120248205113

Andamento completo

As movimentações do processo (decisões, audiências, prazos) estão na base pública do CNJ (DataJud), que pode levar até 1 minuto para responder.

O que é apelação cível

Recurso contra a sentença, julgado no tribunal (2º grau) por um grupo de desembargadores. O prazo para apelar é de 15 dias úteis. (CPC, arts. 1.009 a 1.014)

Veja também no dicionário: Apelação.

Outros processos em Gab. da Vice-Presidência no Pleno

Desde o início da leitura dos cadernos, este site encontrou publicações de 5.633 processos neste órgão, a mais recente em 16/10/2026. Classes mais comuns: apelação cível, agravo de instrumento, apelação / remessa necessária.

Ver todos os processos em Gab. da Vice-Presidência no Pleno · Órgãos do TJRN

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