Processo 0802811-45.2024.8.20.5103

Envolve Municipio de Lagoa Nova (parte ré).

Publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional

Processo de classe Procedimento do juizado especial da fazenda pública no Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Currais Novos (TJRN). A publicação mais recente no DJEN, em 09/10/2026, é do tipo Intimação: aviso às partes ou aos advogados sobre um ato do processo, como um prazo, uma decisão ou uma audiência.

Órgão julgador: Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Currais Novos
Tribunal da publicação: TJRN · Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte
Classe: Procedimento do juizado especial da fazenda pública
Publicação mais recente: 09/10/2026 · Intimação
Publicações lidas: 4, de 07/09/2026 a 09/10/2026

Empresas e órgãos públicos no processo

Municipio de Lagoa Nova
parte ré (polo passivo)

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site desde 01/09/2026; publicações anteriores não entram na contagem. Mostramos só órgão, classe, datas e tipos das publicações: o teor, os advogados e os nomes de pessoas físicas não aparecem aqui. O texto das publicações está no site oficial do DJEN.

O que o próprio número informa (numeração única, Resolução CNJ 65/2008):

Ramo da Justiça: Justiça Estadual
Tribunal: TJRN · Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte
Ano de ajuizamento: 2024
Unidade de origem: 5103
Número sem pontuação: 08028114520248205103

Andamento completo

As movimentações do processo (decisões, audiências, prazos) estão na base pública do CNJ (DataJud), que pode levar até 1 minuto para responder.

O que é procedimento do juizado especial da fazenda pública

Processo do Juizado Especial da Fazenda Pública, para causas de até 60 salários mínimos contra estados, Distrito Federal, municípios e suas autarquias, com rito mais simples e rápido. (Lei 12.153/2009)

Veja também no dicionário: Juizado Especial (Pequenas Causas).

Outros processos no Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Currais Novos

Desde o início da leitura dos cadernos, este site encontrou publicações de 573 processos neste órgão, a mais recente em 09/10/2026. Classes mais comuns: procedimento do juizado especial da fazenda pública, cumprimento de sentença contra a fazenda pública, cumprimento de sentença.

Ver todos os processos no Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Currais Novos · Órgãos do TJRN

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Ache Processo é um site independente, sem vínculo com o CNJ ou com tribunais. Só empresas e órgãos públicos são identificados: nomes de pessoas físicas não aparecem. Processos em segredo de justiça não aparecem.