Processo 0802835-09.2026.8.15.7701

Publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional

Processo de classe Mandado de segurança cível no Núcleo de Justiça 4.0 - Direito Ambiental, Politica Fundiária, Urbanistica e Proteção aos Direitos Humanos (TJPB). A publicação mais recente no DJEN, em 07/10/2026, é do tipo Intimação (expediente): aviso às partes ou aos advogados sobre um ato do processo, como um prazo, uma decisão ou uma audiência.

Órgão julgador: Núcleo de Justiça 4.0 - Direito Ambiental, Politica Fundiária, Urbanistica e Proteção aos Direitos Humanos
Tribunal da publicação: TJPB · Tribunal de Justiça da Paraíba
Classe: Mandado de segurança cível
Publicação mais recente: 07/10/2026 · Intimação · Expediente
Publicações lidas: 1, em 07/10/2026

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site desde 01/09/2026; publicações anteriores não entram na contagem. Mostramos só órgão, classe, datas e tipos das publicações: o teor, os advogados e os nomes de pessoas físicas não aparecem aqui. O texto das publicações está no site oficial do DJEN.

O que o próprio número informa (numeração única, Resolução CNJ 65/2008):

Ramo da Justiça: Justiça Estadual
Tribunal: TJPB · Tribunal de Justiça da Paraíba
Ano de ajuizamento: 2026
Unidade de origem: 7701
Número sem pontuação: 08028350920268157701

Andamento completo

As movimentações do processo (decisões, audiências, prazos) estão na base pública do CNJ (DataJud), que pode levar até 1 minuto para responder.

O que é mandado de segurança cível

Ação contra ato ilegal ou abusivo de autoridade pública (ou de quem exerce função pública) que fere um direito comprovável por documentos, sem necessidade de outras provas. (Lei 12.016/2009)

Veja também no dicionário: Tutela provisória (liminar).

Outros processos no Núcleo de Justiça 4.0 - Direito Ambiental, Politica Fundiária, Urbanistica e Proteção aos Direitos Humanos

Desde o início da leitura dos cadernos, este site encontrou publicações de 52 processos neste órgão, a mais recente em 12/10/2026. Classes mais comuns: procedimento comum cível, reintegração / manutenção de posse, ação civil pública cível.

Ver todos os processos no Núcleo de Justiça 4.0 - Direito Ambiental, Politica Fundiária, Urbanistica e Proteção aos Direitos Humanos · Órgãos do TJPB

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