Processo 0802895-04.2025.8.14.0051

Publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional

Processo de classe Ação civil pública cível na Vara de Fazenda Pública e Execução Fiscal de Santarém (TJPA). A publicação mais recente no DJEN, em 12/10/2026, é do tipo Intimação (sentença): aviso às partes ou aos advogados sobre um ato do processo, como um prazo, uma decisão ou uma audiência.

Órgão julgador: Vara de Fazenda Pública e Execução Fiscal de Santarém
Tribunal da publicação: TJPA · Tribunal de Justiça do Pará
Classe: Ação civil pública cível
Publicação mais recente: 12/10/2026 · Intimação · Sentença
Publicações lidas: 1, em 12/10/2026

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site desde 01/09/2026; publicações anteriores não entram na contagem. Mostramos só órgão, classe, datas e tipos das publicações: o teor, os advogados e os nomes de pessoas físicas não aparecem aqui. O texto das publicações está no site oficial do DJEN.

O que o próprio número informa (numeração única, Resolução CNJ 65/2008):

Ramo da Justiça: Justiça Estadual
Tribunal: TJPA · Tribunal de Justiça do Pará
Ano de ajuizamento: 2025
Unidade de origem: 0051
Número sem pontuação: 08028950420258140051

Andamento completo

As movimentações do processo (decisões, audiências, prazos) estão na base pública do CNJ (DataJud), que pode levar até 1 minuto para responder.

O que é ação civil pública cível

Ação coletiva para proteger direitos de muitas pessoas ao mesmo tempo, como consumidores ou o meio ambiente. É proposta pelo Ministério Público, pela Defensoria, pelo poder público ou por associações. (Lei 7.347/1985)

Outros processos na Vara de Fazenda Pública e Execução Fiscal de Santarém

Desde o início da leitura dos cadernos, este site encontrou publicações de 976 processos neste órgão, a mais recente em 14/10/2026. Classes mais comuns: procedimento comum cível, execução fiscal, cumprimento de sentença.

Ver todos os processos na Vara de Fazenda Pública e Execução Fiscal de Santarém · Órgãos do TJPA

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