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Processo 0802905-80.2022.8.20.5129

Envolve Municipio de Sao Goncalo do Amarante (parte ré), Terra & Terra Imóveis LTDA. (parte ré) e Colinas de Genipabu Empreendimentos Imobiliarios Eireli - ME (parte ré).

Publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional

Processo de classe Ação civil pública cível na 1ª Vara da Comarca de São Gonçalo do Amarante (TJRN). A publicação mais recente no DJEN, em 01/10/2026, é do tipo Intimação: aviso às partes ou aos advogados sobre um ato do processo, como um prazo, uma decisão ou uma audiência.

Órgão julgador
1ª Vara da Comarca de São Gonçalo do Amarante
Tribunal da publicação
TJRN · Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte
Classe
Ação civil pública cível
Publicação mais recente
01/10/2026 · Intimação
Publicações lidas
2, em 01/10/2026

Empresas e órgãos públicos no processo

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site desde 01/09/2026; publicações anteriores não entram na contagem. Mostramos só órgão, classe, datas e tipos das publicações: o teor, os advogados e os nomes de pessoas físicas não aparecem aqui. O texto das publicações está no site oficial do DJEN.

O que o próprio número informa (numeração única, Resolução CNJ 65/2008):

Ramo da Justiça
Justiça Estadual
Tribunal
TJRN · Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte
Ano de ajuizamento
2022
Unidade de origem
5129
Número sem pontuação
08029058020228205129

Andamento completo

As movimentações do processo (decisões, audiências, prazos) estão na base pública do CNJ (DataJud), que pode levar até 1 minuto para responder.

O que é ação civil pública cível

Ação coletiva para proteger direitos de muitas pessoas ao mesmo tempo, como consumidores ou o meio ambiente. É proposta pelo Ministério Público, pela Defensoria, pelo poder público ou por associações. (Lei 7.347/1985)

Outros processos na 1ª Vara da Comarca de São Gonçalo do Amarante

Desde o início da leitura dos cadernos, este site encontrou publicações de 694 processos neste órgão, a mais recente em 14/10/2026. Classes mais comuns: procedimento comum cível, busca e apreensão em alienação fiduciária, cumprimento de sentença.

Ver todos os processos na 1ª Vara da Comarca de São Gonçalo do Amarante · Órgãos do TJRN

Recebeu uma mensagem sobre este processo? A Justiça não cobra taxa por WhatsApp, e-mail ou telefone para "liberar" valores ou encerrar processos. Antes de pagar qualquer coisa, confira o processo no site oficial do tribunal e fale com o seu advogado pelos contatos que você já conhece. Veja como conferir se uma citação é verdadeira.

Ache Processo é um site independente, sem vínculo com o CNJ ou com tribunais. Só empresas e órgãos públicos são identificados: nomes de pessoas físicas não aparecem. Processos em segredo de justiça não aparecem.