Processo 0802923-28.2026.8.20.5108

Envolve Estado do Rio Grande do Norte (parte autora) e Instituto de Previdencia dos Servidores do Estado (parte autora).

Publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional

Processo de classe Recurso inominado cível em Gab. do Juiz Madson Ottoni de Almeida Rodrigues (TJRN). A publicação mais recente no DJEN, em 14/10/2026, é do tipo Intimação: aviso às partes ou aos advogados sobre um ato do processo, como um prazo, uma decisão ou uma audiência.

Órgão julgador: Gab. do Juiz Madson Ottoni de Almeida Rodrigues
Tribunal da publicação: TJRN · Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte
Classe: Recurso inominado cível
Publicação mais recente: 14/10/2026 · Intimação
Publicações lidas: 2, de 17/09/2026 a 14/10/2026

Empresas e órgãos públicos no processo

Estado do Rio Grande do Norte
parte autora (polo ativo)
Instituto de Previdencia dos Servidores do Estado
parte autora (polo ativo)

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site desde 01/09/2026; publicações anteriores não entram na contagem. Mostramos só órgão, classe, datas e tipos das publicações: o teor, os advogados e os nomes de pessoas físicas não aparecem aqui. O texto das publicações está no site oficial do DJEN.

O que o próprio número informa (numeração única, Resolução CNJ 65/2008):

Ramo da Justiça: Justiça Estadual
Tribunal: TJRN · Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte
Ano de ajuizamento: 2026
Unidade de origem: 5108
Número sem pontuação: 08029232820268205108

Andamento completo

As movimentações do processo (decisões, audiências, prazos) estão na base pública do CNJ (DataJud), que pode levar até 1 minuto para responder.

O que é recurso inominado cível

Recurso contra a sentença do Juizado Especial, julgado por uma Turma Recursal formada por juízes. O prazo é de 10 dias. (Lei 9.099/1995, arts. 41 a 43)

Veja também no dicionário: Juizado Especial (Pequenas Causas).

Outros processos em Gab. do Juiz Madson Ottoni de Almeida Rodrigues

Desde o início da leitura dos cadernos, este site encontrou publicações de 1.714 processos neste órgão, a mais recente em 15/10/2026. Classes mais comuns: recurso inominado cível, agravo de instrumento, mandado de segurança cível.

Ver todos os processos em Gab. do Juiz Madson Ottoni de Almeida Rodrigues · Órgãos do TJRN

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