Processo 0803059-28.2019.8.18.0031

Envolve Estado do Piaui (parte autora), Municipio de Parnaiba (parte ré) e Sesc - Servico Social do Comercio - Administracao Regional do Estado do Piaui (parte ré), entre outras 1.

Publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional

Processo de classe Embargos de declaração cível na 5ª Câmara de Direito Público (TJPI). A publicação mais recente no DJEN, em 05/10/2026, é do tipo Intimação (acórdão segundo grau): aviso às partes ou aos advogados sobre um ato do processo, como um prazo, uma decisão ou uma audiência.

Órgão julgador: 5ª Câmara de Direito Público
Tribunal da publicação: TJPI · Tribunal de Justiça do Piauí
Classe: Embargos de declaração cível
Publicação mais recente: 05/10/2026 · Intimação · Acórdão segundo grau
Publicações lidas: 4, de 09/09/2026 a 05/10/2026

Empresas e órgãos públicos no processo

Estado do Piaui
parte autora (polo ativo)
Municipio de Parnaiba
parte ré (polo passivo)
Sesc - Servico Social do Comercio - Administracao Regional do Estado do Piaui
parte ré (polo passivo)
Federacao do Comercio de Bens, Servicos e Turismo do Estado do Piaui
parte ré (polo passivo)

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site desde 01/09/2026; publicações anteriores não entram na contagem. Mostramos só órgão, classe, datas e tipos das publicações: o teor, os advogados e os nomes de pessoas físicas não aparecem aqui. O texto das publicações está no site oficial do DJEN.

O que o próprio número informa (numeração única, Resolução CNJ 65/2008):

Ramo da Justiça: Justiça Estadual
Tribunal: TJPI · Tribunal de Justiça do Piauí
Ano de ajuizamento: 2019
Unidade de origem: 0031
Número sem pontuação: 08030592820198180031

Andamento completo

As movimentações do processo (decisões, audiências, prazos) estão na base pública do CNJ (DataJud), que pode levar até 1 minuto para responder.

O que é embargos de declaração cível

Pedido ao próprio juiz ou tribunal para esclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão ou corrigir erro material na decisão. (CPC, arts. 1.022 a 1.026)

Veja também no dicionário: Embargos de declaração.

Outros processos na 5ª Câmara de Direito Público

Desde o início da leitura dos cadernos, este site encontrou publicações de 1.227 processos neste órgão, a mais recente em 12/10/2026. Classes mais comuns: apelação cível, embargos de declaração cível, agravo de instrumento.

Ver todos os processos na 5ª Câmara de Direito Público · Órgãos do TJPI

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