Processo 0803427-17.2026.8.19.0014
Envolve Estado do Rio de Janeiro (parte ré) e Exatus Cursos e Concursos LTDA - ME (parte ré).
Publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional
Processo de classe Procedimento do juizado especial da fazenda pública na 2ª Vara Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes (TJRJ). A publicação mais recente no DJEN, em 18/11/2026, é do tipo Intimação (decisão): aviso às partes ou aos advogados sobre um ato do processo, como um prazo, uma decisão ou uma audiência.
- Órgão julgador
- 2ª Vara Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes
- Tribunal da publicação
- TJRJ · Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro
- Classe
- Procedimento do juizado especial da fazenda pública
- Publicação mais recente
- 18/11/2026 · Intimação · Decisão
- Publicações lidas
- 1, em 18/11/2026
Empresas e órgãos públicos no processo
- Estado do Rio de Janeiro
parte ré (polo passivo) - Exatus Cursos e Concursos LTDA - ME
parte ré (polo passivo)
Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site desde 01/09/2026; publicações anteriores não entram na contagem. Mostramos só órgão, classe, datas e tipos das publicações: o teor, os advogados e os nomes de pessoas físicas não aparecem aqui. O texto das publicações está no site oficial do DJEN.
O que o próprio número informa (numeração única, Resolução CNJ 65/2008):
- Ramo da Justiça
- Justiça Estadual
- Tribunal
- TJRJ · Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro
- Ano de ajuizamento
- 2026
- Unidade de origem
- 0014
- Número sem pontuação
- 08034271720268190014
Andamento completo
As movimentações do processo (decisões, audiências, prazos) estão na base pública do CNJ (DataJud), que pode levar até 1 minuto para responder.
O que é procedimento do juizado especial da fazenda pública
Processo do Juizado Especial da Fazenda Pública, para causas de até 60 salários mínimos contra estados, Distrito Federal, municípios e suas autarquias, com rito mais simples e rápido. (Lei 12.153/2009)
Veja também no dicionário: Juizado Especial (Pequenas Causas).
Outros processos na 2ª Vara Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes
Desde o início da leitura dos cadernos, este site encontrou publicações de 3.750 processos neste órgão, a mais recente em 19/11/2026. Classes mais comuns: procedimento comum cível, execução de título extrajudicial, busca e apreensão em alienação fiduciária.
- 0805295-64.2025.8.19.0014
Cumprimento de sentença · 18/11/2026 · Intimação - 0804670-98.2023.8.19.0014
Execução de título extrajudicial · 18/11/2026 · Intimação - 0804085-80.2022.8.19.0014
Procedimento comum cível · 18/11/2026 · Intimação - 0803698-60.2025.8.19.0014
Procedimento comum cível · 18/11/2026 · Intimação - 0802213-25.2025.8.19.0014
Procedimento comum cível · 18/11/2026 · Intimação - 0802174-28.2025.8.19.0014
Embargos à execução · 18/11/2026 · Intimação - 0801714-07.2026.8.19.0014
Procedimento comum cível · 18/11/2026 · Intimação - 0801416-15.2026.8.19.0014
Procedimento comum cível · 18/11/2026 · Intimação
Ver todos os processos na 2ª Vara Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes · Órgãos do TJRJ
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