Processo 0803489-40.2015.4.05.8300

Envolve Companhia Nacional de Abastecimento (parte autora) e Associacao dos Pequenos Agricultores do Sitio Mimoso (parte ré).

Publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional

Processo de classe Procedimento comum cível na 12ª Vara Federal PE (TRF5). A publicação mais recente no DJEN, em 09/09/2026, é do tipo Intimação: aviso às partes ou aos advogados sobre um ato do processo, como um prazo, uma decisão ou uma audiência.

Órgão julgador: 12ª Vara Federal PE
Tribunal da publicação: TRF5 · Tribunal Regional Federal da 5ª Região
Classe: Procedimento comum cível
Publicação mais recente: 09/09/2026 · Intimação
Publicações lidas: 1, em 09/09/2026

Empresas e órgãos públicos no processo

Companhia Nacional de Abastecimento
parte autora (polo ativo)
Associacao dos Pequenos Agricultores do Sitio Mimoso
parte ré (polo passivo)

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site desde 01/09/2026; publicações anteriores não entram na contagem. Mostramos só órgão, classe, datas e tipos das publicações: o teor, os advogados e os nomes de pessoas físicas não aparecem aqui. O texto das publicações está no site oficial do DJEN.

O que o próprio número informa (numeração única, Resolução CNJ 65/2008):

Ramo da Justiça: Justiça Federal
Tribunal: TRF5 · Tribunal Regional Federal da 5ª Região
Ano de ajuizamento: 2015
Unidade de origem: 8300
Número sem pontuação: 08034894020154058300

Andamento completo

As movimentações do processo (decisões, audiências, prazos) estão na base pública do CNJ (DataJud), que pode levar até 1 minuto para responder.

O que é procedimento comum cível

É o rito padrão do processo civil, usado quando a lei não prevê um procedimento especial: petição inicial, citação, audiência de conciliação, contestação, provas e sentença. (CPC, arts. 318 a 512)

Veja também no dicionário: Petição inicial.

Outros processos na 12ª Vara Federal PE

Desde o início da leitura dos cadernos, este site encontrou publicações de 1.613 processos neste órgão, a mais recente em 12/10/2026. Classes mais comuns: cumprimento de sentença contra a fazenda pública, procedimento comum cível, mandado de segurança cível.

Ver todos os processos na 12ª Vara Federal PE · Órgãos do TRF5

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