Processo 0803490-17.2025.8.20.5101

Envolve Estado do Rio Grande do Norte (parte autora), Ministerio Publico do Estado do Rio Grande do Norte (destinatária de publicação) e Instituto de Previdencia dos Servidores do Estado do Rio Grande do Norte (parte autora).

Publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional

Processo de classe Apelação cível em Gab. Des. Ibanez Monteiro na Câmara Cível - Juíza Convocada Dra. Érika de Paiva (TJRN). A publicação mais recente no DJEN, em 28/09/2026, é do tipo Intimação: aviso às partes ou aos advogados sobre um ato do processo, como um prazo, uma decisão ou uma audiência.

Órgão julgador: Gab. Des. Ibanez Monteiro na Câmara Cível - Juíza Convocada Dra. Érika de Paiva
Tribunal da publicação: TJRN · Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte
Classe: Apelação cível
Publicação mais recente: 28/09/2026 · Intimação
Publicações lidas: 3, de 09/09/2026 a 28/09/2026

Empresas e órgãos públicos no processo

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site desde 01/09/2026; publicações anteriores não entram na contagem. Mostramos só órgão, classe, datas e tipos das publicações: o teor, os advogados e os nomes de pessoas físicas não aparecem aqui. O texto das publicações está no site oficial do DJEN.

O que o próprio número informa (numeração única, Resolução CNJ 65/2008):

Ramo da Justiça: Justiça Estadual
Tribunal: TJRN · Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte
Ano de ajuizamento: 2025
Unidade de origem: 5101
Número sem pontuação: 08034901720258205101

Andamento completo

As movimentações do processo (decisões, audiências, prazos) estão na base pública do CNJ (DataJud), que pode levar até 1 minuto para responder.

O que é apelação cível

Recurso contra a sentença, julgado no tribunal (2º grau) por um grupo de desembargadores. O prazo para apelar é de 15 dias úteis. (CPC, arts. 1.009 a 1.014)

Veja também no dicionário: Apelação.

Outros processos em Gab. Des. Ibanez Monteiro na Câmara Cível - Juíza Convocada Dra. Érika de Paiva

Desde o início da leitura dos cadernos, este site encontrou publicações de 1.625 processos neste órgão, a mais recente em 14/10/2026. Classes mais comuns: apelação cível, agravo de instrumento, remessa necessária cível.

Ver todos os processos em Gab. Des. Ibanez Monteiro na Câmara Cível - Juíza Convocada Dra. Érika de Paiva · Órgãos do TJRN

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