Processo 0803594-41.2024.8.19.0002

Envolve Ubirajara Bento Marques, Presidente da Fundação Municipal de Educação de Niterói (parte ré).

Publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional

Processo de classe Mandado de segurança cível na 9ª Vara Cível da Comarca de Niterói (TJRJ). A publicação mais recente no DJEN, em 04/09/2026, é do tipo Intimação (decisão): aviso às partes ou aos advogados sobre um ato do processo, como um prazo, uma decisão ou uma audiência.

Órgão julgador: 9ª Vara Cível da Comarca de Niterói
Tribunal da publicação: TJRJ · Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro
Classe: Mandado de segurança cível
Publicação mais recente: 04/09/2026 · Intimação · Decisão
Publicações lidas: 1, em 04/09/2026

Empresas e órgãos públicos no processo

Ubirajara Bento Marques, Presidente da Fundação Municipal de Educação de Niterói
parte ré (polo passivo)

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site desde 01/09/2026; publicações anteriores não entram na contagem. Mostramos só órgão, classe, datas e tipos das publicações: o teor, os advogados e os nomes de pessoas físicas não aparecem aqui. O texto das publicações está no site oficial do DJEN.

O que o próprio número informa (numeração única, Resolução CNJ 65/2008):

Ramo da Justiça: Justiça Estadual
Tribunal: TJRJ · Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro
Ano de ajuizamento: 2024
Unidade de origem: 0002
Número sem pontuação: 08035944120248190002

Andamento completo

As movimentações do processo (decisões, audiências, prazos) estão na base pública do CNJ (DataJud), que pode levar até 1 minuto para responder.

O que é mandado de segurança cível

Ação contra ato ilegal ou abusivo de autoridade pública (ou de quem exerce função pública) que fere um direito comprovável por documentos, sem necessidade de outras provas. (Lei 12.016/2009)

Veja também no dicionário: Tutela provisória (liminar).

Outros processos na 9ª Vara Cível da Comarca de Niterói

Desde o início da leitura dos cadernos, este site encontrou publicações de 1.563 processos neste órgão, a mais recente em 09/10/2026. Classes mais comuns: procedimento comum cível, execução de título extrajudicial, busca e apreensão em alienação fiduciária.

Ver todos os processos na 9ª Vara Cível da Comarca de Niterói · Órgãos do TJRJ

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