Processo 0803664-42.2024.8.19.0072

Envolve Estado do Rio de Janeiro (parte ré), Defensoria Publica Geral do Estado do Rio de Janeiro-dpge (parte autora) e Linave Transportes LTDA (parte ré).

Publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional

Processo de classe Ação civil coletiva na Vara Única da Comarca de Paty do Alferes (TJRJ). A publicação mais recente no DJEN, em 04/09/2026, é do tipo Intimação (ato ordinatório): aviso às partes ou aos advogados sobre um ato do processo, como um prazo, uma decisão ou uma audiência.

Órgão julgador: Vara Única da Comarca de Paty do Alferes
Tribunal da publicação: TJRJ · Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro
Classe: Ação civil coletiva
Publicação mais recente: 04/09/2026 · Intimação · Ato ordinatório
Publicações lidas: 1, em 04/09/2026

Empresas e órgãos públicos no processo

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site desde 01/09/2026; publicações anteriores não entram na contagem. Mostramos só órgão, classe, datas e tipos das publicações: o teor, os advogados e os nomes de pessoas físicas não aparecem aqui. O texto das publicações está no site oficial do DJEN.

O que o próprio número informa (numeração única, Resolução CNJ 65/2008):

Ramo da Justiça: Justiça Estadual
Tribunal: TJRJ · Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro
Ano de ajuizamento: 2024
Unidade de origem: 0072
Número sem pontuação: 08036644220248190072

Andamento completo

As movimentações do processo (decisões, audiências, prazos) estão na base pública do CNJ (DataJud), que pode levar até 1 minuto para responder.

Outros processos na Vara Única da Comarca de Paty do Alferes

Desde o início da leitura dos cadernos, este site encontrou publicações de 475 processos neste órgão, a mais recente em 15/10/2026. Classes mais comuns: procedimento comum cível, cumprimento de sentença, busca e apreensão em alienação fiduciária.

Ver todos os processos na Vara Única da Comarca de Paty do Alferes · Órgãos do TJRJ

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