Processo 0803684-46.2022.8.19.0058

Envolve Prefeitura Municipal de Saquarema (parte ré).

Publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional

Processo de classe Interdito proibitório na 2ª Vara da Comarca de Saquarema (TJRJ). A publicação mais recente no DJEN, em 09/09/2026, é do tipo Intimação (decisão): aviso às partes ou aos advogados sobre um ato do processo, como um prazo, uma decisão ou uma audiência.

Órgão julgador: 2ª Vara da Comarca de Saquarema
Tribunal da publicação: TJRJ · Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro
Classe: Interdito proibitório
Publicação mais recente: 09/09/2026 · Intimação · Decisão
Publicações lidas: 1, em 09/09/2026

Empresas e órgãos públicos no processo

Prefeitura Municipal de Saquarema
parte ré (polo passivo)

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site desde 01/09/2026; publicações anteriores não entram na contagem. Mostramos só órgão, classe, datas e tipos das publicações: o teor, os advogados e os nomes de pessoas físicas não aparecem aqui. O texto das publicações está no site oficial do DJEN.

O que o próprio número informa (numeração única, Resolução CNJ 65/2008):

Ramo da Justiça: Justiça Estadual
Tribunal: TJRJ · Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro
Ano de ajuizamento: 2022
Unidade de origem: 0058
Número sem pontuação: 08036844620228190058

Andamento completo

As movimentações do processo (decisões, audiências, prazos) estão na base pública do CNJ (DataJud), que pode levar até 1 minuto para responder.

O que é interdito proibitório

Ação possessória: protege quem tem a posse de um bem contra quem a tomou, ameaça ou perturba. (CPC, arts. 554 a 568)

Veja também no dicionário: Tutela provisória (liminar).

Outros processos na 2ª Vara da Comarca de Saquarema

Desde o início da leitura dos cadernos, este site encontrou publicações de 338 processos neste órgão, a mais recente em 13/10/2026. Classes mais comuns: procedimento comum cível, cumprimento de sentença contra a fazenda pública, tutela cautelar antecedente.

Ver todos os processos na 2ª Vara da Comarca de Saquarema · Órgãos do TJRJ

Recebeu uma mensagem sobre este processo? A Justiça não cobra taxa por WhatsApp, e-mail ou telefone para "liberar" valores ou encerrar processos. Antes de pagar qualquer coisa, confira o processo no site oficial do tribunal e fale com o seu advogado pelos contatos que você já conhece. Veja como conferir se uma citação é verdadeira.

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