Processo 0804064-28.2026.8.14.0039

Envolve Secretário de Estado de Saúde Pública do pará (Sespa) (parte ré).

Publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional

Processo de classe Ação civil pública cível na 1ª Vara Cível e Empresarial de Paragominas (TJPA). A publicação mais recente no DJEN, em 22/10/2026, é do tipo Intimação (sentença): aviso às partes ou aos advogados sobre um ato do processo, como um prazo, uma decisão ou uma audiência.

Órgão julgador: 1ª Vara Cível e Empresarial de Paragominas
Tribunal da publicação: TJPA · Tribunal de Justiça do Pará
Classe: Ação civil pública cível
Publicação mais recente: 22/10/2026 · Intimação · Sentença
Publicações lidas: 1, em 22/10/2026

Empresas e órgãos públicos no processo

Secretário de Estado de Saúde Pública do pará (Sespa)
parte ré (polo passivo)

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site desde 01/09/2026; publicações anteriores não entram na contagem. Mostramos só órgão, classe, datas e tipos das publicações: o teor, os advogados e os nomes de pessoas físicas não aparecem aqui. O texto das publicações está no site oficial do DJEN.

O que o próprio número informa (numeração única, Resolução CNJ 65/2008):

Ramo da Justiça: Justiça Estadual
Tribunal: TJPA · Tribunal de Justiça do Pará
Ano de ajuizamento: 2026
Unidade de origem: 0039
Número sem pontuação: 08040642820268140039

Andamento completo

As movimentações do processo (decisões, audiências, prazos) estão na base pública do CNJ (DataJud), que pode levar até 1 minuto para responder.

O que é ação civil pública cível

Ação coletiva para proteger direitos de muitas pessoas ao mesmo tempo, como consumidores ou o meio ambiente. É proposta pelo Ministério Público, pela Defensoria, pelo poder público ou por associações. (Lei 7.347/1985)

Outros processos na 1ª Vara Cível e Empresarial de Paragominas

Desde o início da leitura dos cadernos, este site encontrou publicações de 1.285 processos neste órgão, a mais recente em 23/10/2026. Classes mais comuns: procedimento comum cível, execução de título extrajudicial, cumprimento de sentença.

Ver todos os processos na 1ª Vara Cível e Empresarial de Paragominas · Órgãos do TJPA

Recebeu uma mensagem sobre este processo? A Justiça não cobra taxa por WhatsApp, e-mail ou telefone para "liberar" valores ou encerrar processos. Antes de pagar qualquer coisa, confira o processo no site oficial do tribunal e fale com o seu advogado pelos contatos que você já conhece. Veja como conferir se uma citação é verdadeira.

Ache Processo é um site independente, sem vínculo com o CNJ ou com tribunais. Só empresas e órgãos públicos são identificados: nomes de pessoas físicas não aparecem. Processos em segredo de justiça não aparecem.