Processo 0804111-54.2026.8.20.0000

Envolve Estado do Rio Grande do Norte (parte ré), Municipio de Nova Cruz (parte autora) e Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do RN (parte ré), entre outras 1.

Publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional

Processo de classe Mandado de segurança cível em Gab. Des. Lourdes de Azevedo no Pleno (TJRN). A publicação mais recente no DJEN, em 21/10/2026, é do tipo Intimação (intimação de pauta): aviso às partes ou aos advogados sobre um ato do processo, como um prazo, uma decisão ou uma audiência.

Órgão julgador: Gab. Des. Lourdes de Azevedo no Pleno
Tribunal da publicação: TJRN · Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte
Classe: Mandado de segurança cível
Publicação mais recente: 21/10/2026 · Intimação · Intimação de pauta
Publicações lidas: 1, em 21/10/2026

Empresas e órgãos públicos no processo

Estado do Rio Grande do Norte
parte ré (polo passivo)
Municipio de Nova Cruz
parte autora (polo ativo)
Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do RN
parte ré (polo passivo)
Presidente Relator da 2ª Câmara do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte
parte ré (polo passivo)

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site desde 01/09/2026; publicações anteriores não entram na contagem. Mostramos só órgão, classe, datas e tipos das publicações: o teor, os advogados e os nomes de pessoas físicas não aparecem aqui. O texto das publicações está no site oficial do DJEN.

O que o próprio número informa (numeração única, Resolução CNJ 65/2008):

Ramo da Justiça: Justiça Estadual
Tribunal: TJRN · Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte
Ano de ajuizamento: 2026
Unidade de origem: 0000
Número sem pontuação: 08041115420268200000

Andamento completo

As movimentações do processo (decisões, audiências, prazos) estão na base pública do CNJ (DataJud), que pode levar até 1 minuto para responder.

O que é mandado de segurança cível

Ação contra ato ilegal ou abusivo de autoridade pública (ou de quem exerce função pública) que fere um direito comprovável por documentos, sem necessidade de outras provas. (Lei 12.016/2009)

Veja também no dicionário: Tutela provisória (liminar).

Outros processos em Gab. Des. Lourdes de Azevedo no Pleno

Desde o início da leitura dos cadernos, este site encontrou publicações de 45 processos neste órgão, a mais recente em 03/11/2026. Classes mais comuns: mandado de segurança cível, ação rescisória, conflito de competência cível.

Ver todos os processos em Gab. Des. Lourdes de Azevedo no Pleno · Órgãos do TJRN

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