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Processo 0804178-79.2019.8.15.0751

Envolve Energisa Paraíba Distribuidora de Energia Elétrica S.A. (parte autora).

Publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional

Processo de classe Cumprimento de sentença contra a fazenda pública no 1º Núcleo de Justiça 4.0 Estadual de Cumprimento de Sentença Fazendário (TJPB). A publicação mais recente no DJEN, em 06/10/2026, é do tipo Intimação (decisão): aviso às partes ou aos advogados sobre um ato do processo, como um prazo, uma decisão ou uma audiência.

Órgão julgador
1º Núcleo de Justiça 4.0 Estadual de Cumprimento de Sentença Fazendário
Tribunal da publicação
TJPB · Tribunal de Justiça da Paraíba
Classe
Cumprimento de sentença contra a fazenda pública
Publicação mais recente
06/10/2026 · Intimação · Decisão
Publicações lidas
2, em 06/10/2026

Empresas e órgãos públicos no processo

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site desde 01/09/2026; publicações anteriores não entram na contagem. Mostramos só órgão, classe, datas e tipos das publicações: o teor, os advogados e os nomes de pessoas físicas não aparecem aqui. O texto das publicações está no site oficial do DJEN.

O que o próprio número informa (numeração única, Resolução CNJ 65/2008):

Ramo da Justiça
Justiça Estadual
Tribunal
TJPB · Tribunal de Justiça da Paraíba
Ano de ajuizamento
2019
Unidade de origem
0751
Número sem pontuação
08041787920198150751

Andamento completo

As movimentações do processo (decisões, audiências, prazos) estão na base pública do CNJ (DataJud), que pode levar até 1 minuto para responder.

O que é cumprimento de sentença contra a fazenda pública

Fase em que se cobra do poder público o valor reconhecido na sentença. O pagamento sai por precatório ou, nos valores menores, por requisição de pequeno valor (RPV). (CPC, arts. 534 e 535)

Veja também no dicionário: Precatório e RPV.

Outros processos no 1º Núcleo de Justiça 4.0 Estadual de Cumprimento de Sentença Fazendário

Desde o início da leitura dos cadernos, este site encontrou publicações de 893 processos neste órgão, a mais recente em 08/10/2026. Classes mais comuns: cumprimento de sentença contra a fazenda pública, cumprimento de sentença, cumprimento de sentença de ações coletivas.

Ver todos os processos no 1º Núcleo de Justiça 4.0 Estadual de Cumprimento de Sentença Fazendário · Órgãos do TJPB

Recebeu uma mensagem sobre este processo? A Justiça não cobra taxa por WhatsApp, e-mail ou telefone para "liberar" valores ou encerrar processos. Antes de pagar qualquer coisa, confira o processo no site oficial do tribunal e fale com o seu advogado pelos contatos que você já conhece. Veja como conferir se uma citação é verdadeira.

Ache Processo é um site independente, sem vínculo com o CNJ ou com tribunais. Só empresas e órgãos públicos são identificados: nomes de pessoas físicas não aparecem. Processos em segredo de justiça não aparecem.