Processo 0805254-19.2026.8.14.0009
Envolve Estado do pará (parte ré).
Publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional
Processo de classe Ação civil pública cível na 1ª Vara Cível e Empresarial de Bragança (TJPA). A publicação mais recente no DJEN, em 17/11/2026, é do tipo Citação: chamada da parte ré para se defender no processo.
- Órgão julgador
- 1ª Vara Cível e Empresarial de Bragança
- Tribunal da publicação
- TJPA · Tribunal de Justiça do Pará
- Classe
- Ação civil pública cível
- Publicação mais recente
- 17/11/2026 · Citação
- Publicações lidas
- 1, em 17/11/2026
Empresas e órgãos públicos no processo
Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site desde 01/09/2026; publicações anteriores não entram na contagem. Mostramos só órgão, classe, datas e tipos das publicações: o teor, os advogados e os nomes de pessoas físicas não aparecem aqui. O texto das publicações está no site oficial do DJEN.
O que o próprio número informa (numeração única, Resolução CNJ 65/2008):
- Ramo da Justiça
- Justiça Estadual
- Tribunal
- TJPA · Tribunal de Justiça do Pará
- Ano de ajuizamento
- 2026
- Unidade de origem
- 0009
- Número sem pontuação
- 08052541920268140009
Andamento completo
As movimentações do processo (decisões, audiências, prazos) estão na base pública do CNJ (DataJud), que pode levar até 1 minuto para responder.
O que é ação civil pública cível
Ação coletiva para proteger direitos de muitas pessoas ao mesmo tempo, como consumidores ou o meio ambiente. É proposta pelo Ministério Público, pela Defensoria, pelo poder público ou por associações. (Lei 7.347/1985)
Outros processos na 1ª Vara Cível e Empresarial de Bragança
Desde o início da leitura dos cadernos, este site encontrou publicações de 1.432 processos neste órgão, a mais recente em 20/11/2026. Classes mais comuns: procedimento comum cível, cumprimento de sentença, busca e apreensão em alienação fiduciária.
- 0001148-38.2012.8.14.0009
Cumprimento de sentença · 18/11/2026 · Intimação - 0000402-73.2012.8.14.0009
Ação civil pública cível · 18/11/2026 · Intimação - 0805294-35.2025.8.14.0009
Procedimento comum cível · 17/11/2026 · Intimação - 0805266-33.2026.8.14.0009
Requerimento de apreensão de veículo · 17/11/2026 · Intimação - 0804861-31.2025.8.14.0009
Procedimento comum cível · 17/11/2026 · Intimação - 0804818-94.2025.8.14.0009
Procedimento comum cível · 17/11/2026 · Intimação - 0804809-06.2023.8.14.0009
Execução fiscal · 17/11/2026 · Intimação - 0804753-65.2026.8.14.0009
Procedimento comum cível · 17/11/2026 · Intimação
Ver todos os processos na 1ª Vara Cível e Empresarial de Bragança · Órgãos do TJPA
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