Processo 0805794-09.2024.4.05.8000

Envolve Fazenda Nacional (parte ré), Sindicato das Emp de Transportes de Passag do Est de AL (parte autora) e Sindicato das Empresas de Transporte Urbano de Passageiros do Municipio de Maceio (parte autora), entre outras 1.

Publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional

Processo de classe Agravo em recurso especial na Coordenadoria de Classificação e Distribuição de Processos (STJ). A publicação mais recente no DJEN, em 14/10/2026, é do tipo Intimação (ata de distribuição): aviso às partes ou aos advogados sobre um ato do processo, como um prazo, uma decisão ou uma audiência.

Órgão julgador: Coordenadoria de Classificação e Distribuição de Processos
Tribunal da publicação: STJ · Superior Tribunal de Justiça
Classe: Agravo em recurso especial
Publicação mais recente: 14/10/2026 · Intimação · Ata de distribuição
Publicações lidas: 2, de 09/10/2026 a 14/10/2026

Empresas e órgãos públicos no processo

Fazenda Nacional
parte ré (polo passivo)
Sindicato das Emp de Transportes de Passag do Est de AL
parte autora (polo ativo)
Sindicato das Empresas de Transporte Urbano de Passageiros do Municipio de Maceio
parte autora (polo ativo)
Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviarios de Aracaju-sergipe
parte autora (polo ativo)

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site desde 01/09/2026; publicações anteriores não entram na contagem. Mostramos só órgão, classe, datas e tipos das publicações: o teor, os advogados e os nomes de pessoas físicas não aparecem aqui. O texto das publicações está no site oficial do DJEN.

O que o próprio número informa (numeração única, Resolução CNJ 65/2008):

Ramo da Justiça: Justiça Federal
Tribunal: TRF5 · Tribunal Regional Federal da 5ª Região
Ano de ajuizamento: 2024
Unidade de origem: 8000
Número sem pontuação: 08057940920244058000

Andamento completo

As movimentações do processo (decisões, audiências, prazos) estão na base pública do CNJ (DataJud), que pode levar até 1 minuto para responder.

O que é agravo em recurso especial

Recurso contra a decisão do tribunal que não deixou o recurso especial subir para o STJ. (CPC, art. 1.042)

Outros processos na Coordenadoria de Classificação e Distribuição de Processos

Desde o início da leitura dos cadernos, este site encontrou publicações de 22.423 processos neste órgão, a mais recente em 15/10/2026. Classes mais comuns: agravo em recurso especial, recurso especial, embargos de divergência em agravo em recurso especial.

Ver todos os processos na Coordenadoria de Classificação e Distribuição de Processos · Órgãos do STJ

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