Processo 0805923-06.2018.4.05.8200
Envolve Conselho Regional dos Representantes Comerciais No Estado da Paraiba (parte autora).
Publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional
Processo de classe Execução fiscal na 5ª Vara Federal PB (TRF5). A publicação mais recente no DJEN, em 22/09/2026, é do tipo Intimação (sentença): aviso às partes ou aos advogados sobre um ato do processo, como um prazo, uma decisão ou uma audiência.
- Órgão julgador
- 5ª Vara Federal PB
- Tribunal da publicação
- TRF5 · Tribunal Regional Federal da 5ª Região
- Classe
- Execução fiscal
- Publicação mais recente
- 22/09/2026 · Intimação · Sentença
- Publicações lidas
- 1, em 22/09/2026
Empresas e órgãos públicos no processo
- Conselho Regional dos Representantes Comerciais No Estado da Paraiba
parte autora (polo ativo)
Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site desde 01/09/2026; publicações anteriores não entram na contagem. Mostramos só órgão, classe, datas e tipos das publicações: o teor, os advogados e os nomes de pessoas físicas não aparecem aqui. O texto das publicações está no site oficial do DJEN.
O que o próprio número informa (numeração única, Resolução CNJ 65/2008):
- Ramo da Justiça
- Justiça Federal
- Tribunal
- TRF5 · Tribunal Regional Federal da 5ª Região
- Ano de ajuizamento
- 2018
- Unidade de origem
- 8200
- Número sem pontuação
- 08059230620184058200
Andamento completo
As movimentações do processo (decisões, audiências, prazos) estão na base pública do CNJ (DataJud), que pode levar até 1 minuto para responder.
O que é execução fiscal
Cobrança judicial de dívida ativa do poder público, como IPTU, IPVA, ISS, taxas e multas. O devedor é citado para pagar ou garantir a dívida em 5 dias. (Lei 6.830/1980)
Veja também no dicionário: Bloqueio, penhora ou arresto.
Outros processos na 5ª Vara Federal PB
Desde o início da leitura dos cadernos, este site encontrou publicações de 1.337 processos neste órgão, a mais recente em 08/10/2026. Classes mais comuns: execução fiscal, cumprimento de sentença contra a fazenda pública, embargos à execução fiscal.
- 0808614-17.2023.4.05.8200
Execução fiscal · 22/09/2026 · Intimação - 0807104-03.2022.4.05.8200
Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 22/09/2026 · Intimação - 0806805-31.2019.4.05.8200
Execução fiscal · 22/09/2026 · Intimação - 0806412-04.2022.4.05.8200
Execução fiscal · 22/09/2026 · Intimação - 0805922-79.2022.4.05.8200
Execução fiscal · 22/09/2026 · Intimação - 0805786-24.2018.4.05.8200
Execução fiscal · 22/09/2026 · Intimação - 0804563-31.2021.4.05.8200
Cumprimento de sentença · 22/09/2026 · Intimação - 0804329-25.2016.4.05.8200
Embargos infringentes na execução fiscal · 22/09/2026 · Intimação
Ver todos os processos na 5ª Vara Federal PB · Órgãos do TRF5
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