Processo 0806076-31.2023.8.19.0055

Envolve Estado do Rio de Janeiro (parte ré), Iuds Instituto Universal de Desenvolvimento (parte ré) e Secretaria de Estado de Defesa Civil (parte ré).

Publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional

Processo de classe Tutela cautelar antecedente na 2ª Vara da Comarca de São Pedro da Aldeia (TJRJ). A publicação mais recente no DJEN, em 02/09/2026, é do tipo Intimação (notificação): aviso às partes ou aos advogados sobre um ato do processo, como um prazo, uma decisão ou uma audiência.

Órgão julgador: 2ª Vara da Comarca de São Pedro da Aldeia
Tribunal da publicação: TJRJ · Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro
Classe: Tutela cautelar antecedente
Publicação mais recente: 02/09/2026 · Intimação · Notificação
Publicações lidas: 1, em 02/09/2026

Empresas e órgãos públicos no processo

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site desde 01/09/2026; publicações anteriores não entram na contagem. Mostramos só órgão, classe, datas e tipos das publicações: o teor, os advogados e os nomes de pessoas físicas não aparecem aqui. O texto das publicações está no site oficial do DJEN.

O que o próprio número informa (numeração única, Resolução CNJ 65/2008):

Ramo da Justiça: Justiça Estadual
Tribunal: TJRJ · Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro
Ano de ajuizamento: 2023
Unidade de origem: 0055
Número sem pontuação: 08060763120238190055

Andamento completo

As movimentações do processo (decisões, audiências, prazos) estão na base pública do CNJ (DataJud), que pode levar até 1 minuto para responder.

O que é tutela cautelar antecedente

Pedido urgente feito antes da ação principal, para evitar um dano ou garantir o resultado do processo. (CPC, arts. 303 a 310)

Veja também no dicionário: Tutela provisória (liminar).

Outros processos na 2ª Vara da Comarca de São Pedro da Aldeia

Desde o início da leitura dos cadernos, este site encontrou publicações de 289 processos neste órgão, a mais recente em 13/10/2026. Classes mais comuns: procedimento comum cível, cumprimento de sentença, cumprimento de sentença contra a fazenda pública.

Ver todos os processos na 2ª Vara da Comarca de São Pedro da Aldeia · Órgãos do TJRJ

Recebeu uma mensagem sobre este processo? A Justiça não cobra taxa por WhatsApp, e-mail ou telefone para "liberar" valores ou encerrar processos. Antes de pagar qualquer coisa, confira o processo no site oficial do tribunal e fale com o seu advogado pelos contatos que você já conhece. Veja como conferir se uma citação é verdadeira.

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