Processo 0807044-83.2024.8.15.0331

Publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional

Processo de classe Mandado de segurança cível na 1ª Vara Cível e da Fazenda Pública da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita (TJPB). A publicação mais recente no DJEN, em 28/09/2026, é do tipo Intimação (certidão trânsito em julgado): aviso às partes ou aos advogados sobre um ato do processo, como um prazo, uma decisão ou uma audiência.

Órgão julgador: 1ª Vara Cível e da Fazenda Pública da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita
Tribunal da publicação: TJPB · Tribunal de Justiça da Paraíba
Classe: Mandado de segurança cível
Publicação mais recente: 28/09/2026 · Intimação · Certidão Trânsito em Julgado
Publicações lidas: 2, em 28/09/2026

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site desde 01/09/2026; publicações anteriores não entram na contagem. Mostramos só órgão, classe, datas e tipos das publicações: o teor, os advogados e os nomes de pessoas físicas não aparecem aqui. O texto das publicações está no site oficial do DJEN.

O que o próprio número informa (numeração única, Resolução CNJ 65/2008):

Ramo da Justiça: Justiça Estadual
Tribunal: TJPB · Tribunal de Justiça da Paraíba
Ano de ajuizamento: 2024
Unidade de origem: 0331
Número sem pontuação: 08070448320248150331

Andamento completo

As movimentações do processo (decisões, audiências, prazos) estão na base pública do CNJ (DataJud), que pode levar até 1 minuto para responder.

O que é mandado de segurança cível

Ação contra ato ilegal ou abusivo de autoridade pública (ou de quem exerce função pública) que fere um direito comprovável por documentos, sem necessidade de outras provas. (Lei 12.016/2009)

Veja também no dicionário: Tutela provisória (liminar).

Outros processos na 1ª Vara Cível e da Fazenda Pública da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita

Desde o início da leitura dos cadernos, este site encontrou publicações de 825 processos neste órgão, a mais recente em 09/10/2026. Classes mais comuns: procedimento comum cível, busca e apreensão em alienação fiduciária, cumprimento de sentença.

Ver todos os processos na 1ª Vara Cível e da Fazenda Pública da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita · Órgãos do TJPB

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