Processo 0807629-05.2024.4.05.8300

Envolve Associacao Educacional de Ciencias da Saude - Aecisa (parte ré) e Sociedade Rondoniense de Ensino Superior Dr. Aparicio Carvalho de Moraes LTDA (parte ré).

Publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional

Processo de classe Procedimento comum cível na 7ª Vara Federal PE (TRF5). A publicação mais recente no DJEN, em 02/09/2026, é do tipo Intimação: aviso às partes ou aos advogados sobre um ato do processo, como um prazo, uma decisão ou uma audiência.

Órgão julgador: 7ª Vara Federal PE
Tribunal da publicação: TRF5 · Tribunal Regional Federal da 5ª Região
Classe: Procedimento comum cível
Publicação mais recente: 02/09/2026 · Intimação
Publicações lidas: 1, em 02/09/2026

Empresas e órgãos públicos no processo

Associacao Educacional de Ciencias da Saude - Aecisa
parte ré (polo passivo)
Sociedade Rondoniense de Ensino Superior Dr. Aparicio Carvalho de Moraes LTDA
parte ré (polo passivo)

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site desde 01/09/2026; publicações anteriores não entram na contagem. Mostramos só órgão, classe, datas e tipos das publicações: o teor, os advogados e os nomes de pessoas físicas não aparecem aqui. O texto das publicações está no site oficial do DJEN.

O que o próprio número informa (numeração única, Resolução CNJ 65/2008):

Ramo da Justiça: Justiça Federal
Tribunal: TRF5 · Tribunal Regional Federal da 5ª Região
Ano de ajuizamento: 2024
Unidade de origem: 8300
Número sem pontuação: 08076290520244058300

Andamento completo

As movimentações do processo (decisões, audiências, prazos) estão na base pública do CNJ (DataJud), que pode levar até 1 minuto para responder.

O que é procedimento comum cível

É o rito padrão do processo civil, usado quando a lei não prevê um procedimento especial: petição inicial, citação, audiência de conciliação, contestação, provas e sentença. (CPC, arts. 318 a 512)

Veja também no dicionário: Petição inicial.

Outros processos na 7ª Vara Federal PE

Desde o início da leitura dos cadernos, este site encontrou publicações de 1.621 processos neste órgão, a mais recente em 09/10/2026. Classes mais comuns: procedimento comum cível, mandado de segurança cível, cumprimento de sentença contra a fazenda pública.

Ver todos os processos na 7ª Vara Federal PE · Órgãos do TRF5

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