Processo 0807638-32.2022.8.15.0731

Envolve Associacao Comunitaria de Assistencia Casa de Mae Nazinha (parte ré).

Publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional

Processo de classe Ação civil pública cível na 2ª Vara Mista de Cabedelo (TJPB). A publicação mais recente no DJEN, em 14/10/2026, é do tipo Intimação (despacho): aviso às partes ou aos advogados sobre um ato do processo, como um prazo, uma decisão ou uma audiência.

Órgão julgador: 2ª Vara Mista de Cabedelo
Tribunal da publicação: TJPB · Tribunal de Justiça da Paraíba
Classe: Ação civil pública cível
Publicação mais recente: 14/10/2026 · Intimação · Despacho
Publicações lidas: 1, em 14/10/2026

Empresas e órgãos públicos no processo

Associacao Comunitaria de Assistencia Casa de Mae Nazinha
parte ré (polo passivo)

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site desde 01/09/2026; publicações anteriores não entram na contagem. Mostramos só órgão, classe, datas e tipos das publicações: o teor, os advogados e os nomes de pessoas físicas não aparecem aqui. O texto das publicações está no site oficial do DJEN.

O que o próprio número informa (numeração única, Resolução CNJ 65/2008):

Ramo da Justiça: Justiça Estadual
Tribunal: TJPB · Tribunal de Justiça da Paraíba
Ano de ajuizamento: 2022
Unidade de origem: 0731
Número sem pontuação: 08076383220228150731

Andamento completo

As movimentações do processo (decisões, audiências, prazos) estão na base pública do CNJ (DataJud), que pode levar até 1 minuto para responder.

O que é ação civil pública cível

Ação coletiva para proteger direitos de muitas pessoas ao mesmo tempo, como consumidores ou o meio ambiente. É proposta pelo Ministério Público, pela Defensoria, pelo poder público ou por associações. (Lei 7.347/1985)

Outros processos na 2ª Vara Mista de Cabedelo

Desde o início da leitura dos cadernos, este site encontrou publicações de 849 processos neste órgão, a mais recente em 14/10/2026. Classes mais comuns: procedimento comum cível, busca e apreensão em alienação fiduciária, execução fiscal.

Ver todos os processos na 2ª Vara Mista de Cabedelo · Órgãos do TJPB

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