Processo 0807643-15.2024.8.20.5300

Envolve Estado do Rio Grande do Norte (parte autora), Empresa Brasileira de Servicos e Perfuracao LTDA (parte ré) e Coordenador de Arrecadação e Fiscalização da Secretaria de Tributação do Rio Grande do Norte (parte autora), entre outras 1.

Publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional

Processo de classe Apelação / remessa necessária em Gab. da Vice-Presidência no Pleno (TJRN). A publicação mais recente no DJEN, em 24/09/2026, é do tipo Intimação (intimação de pauta): aviso às partes ou aos advogados sobre um ato do processo, como um prazo, uma decisão ou uma audiência.

Órgão julgador: Gab. da Vice-Presidência no Pleno
Tribunal da publicação: TJRN · Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte
Classe: Apelação / remessa necessária
Publicação mais recente: 24/09/2026 · Intimação · Intimação de pauta
Publicações lidas: 1, em 24/09/2026

Empresas e órgãos públicos no processo

Estado do Rio Grande do Norte
parte autora (polo ativo)
Empresa Brasileira de Servicos e Perfuracao LTDA
parte ré (polo passivo)
Coordenador de Arrecadação e Fiscalização da Secretaria de Tributação do Rio Grande do Norte
parte autora (polo ativo)
Juízo de Direito da 1ª Vara da Fazenda Pública de Mossoró
parte autora (polo ativo)

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site desde 01/09/2026; publicações anteriores não entram na contagem. Mostramos só órgão, classe, datas e tipos das publicações: o teor, os advogados e os nomes de pessoas físicas não aparecem aqui. O texto das publicações está no site oficial do DJEN.

O que o próprio número informa (numeração única, Resolução CNJ 65/2008):

Ramo da Justiça: Justiça Estadual
Tribunal: TJRN · Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte
Ano de ajuizamento: 2024
Unidade de origem: 5300
Número sem pontuação: 08076431520248205300

Andamento completo

As movimentações do processo (decisões, audiências, prazos) estão na base pública do CNJ (DataJud), que pode levar até 1 minuto para responder.

O que é apelação / remessa necessária

Recurso contra a sentença, julgado no tribunal (2º grau) por um grupo de desembargadores. O prazo para apelar é de 15 dias úteis. (CPC, arts. 1.009 a 1.014)

Veja também no dicionário: Apelação.

Outros processos em Gab. da Vice-Presidência no Pleno

Desde o início da leitura dos cadernos, este site encontrou publicações de 5.299 processos neste órgão, a mais recente em 12/10/2026. Classes mais comuns: apelação cível, agravo de instrumento, apelação / remessa necessária.

Ver todos os processos em Gab. da Vice-Presidência no Pleno · Órgãos do TJRN

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