Processo 0807749-89.2023.8.19.0045

Envolve Municipio de Resende (parte ré), Br Consultoria e Desenvolvimento Profissional LTDA (parte autora) e Pregoeiro da Superintendência Municipal de Licitações e Contratos do Municipio de Resende (parte ré).

Publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional

Processo de classe Mandado de segurança cível na 1ª Vara Cível da Comarca de Resende (TJRJ). A publicação mais recente no DJEN, em 18/09/2026, é do tipo Intimação (sentença): aviso às partes ou aos advogados sobre um ato do processo, como um prazo, uma decisão ou uma audiência.

Órgão julgador: 1ª Vara Cível da Comarca de Resende
Tribunal da publicação: TJRJ · Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro
Classe: Mandado de segurança cível
Publicação mais recente: 18/09/2026 · Intimação · Sentença
Publicações lidas: 1, em 18/09/2026

Empresas e órgãos públicos no processo

Municipio de Resende
parte ré (polo passivo)
Br Consultoria e Desenvolvimento Profissional LTDA
parte autora (polo ativo)
Pregoeiro da Superintendência Municipal de Licitações e Contratos do Municipio de Resende
parte ré (polo passivo)

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site desde 01/09/2026; publicações anteriores não entram na contagem. Mostramos só órgão, classe, datas e tipos das publicações: o teor, os advogados e os nomes de pessoas físicas não aparecem aqui. O texto das publicações está no site oficial do DJEN.

O que o próprio número informa (numeração única, Resolução CNJ 65/2008):

Ramo da Justiça: Justiça Estadual
Tribunal: TJRJ · Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro
Ano de ajuizamento: 2023
Unidade de origem: 0045
Número sem pontuação: 08077498920238190045

Andamento completo

As movimentações do processo (decisões, audiências, prazos) estão na base pública do CNJ (DataJud), que pode levar até 1 minuto para responder.

O que é mandado de segurança cível

Ação contra ato ilegal ou abusivo de autoridade pública (ou de quem exerce função pública) que fere um direito comprovável por documentos, sem necessidade de outras provas. (Lei 12.016/2009)

Veja também no dicionário: Tutela provisória (liminar).

Outros processos na 1ª Vara Cível da Comarca de Resende

Desde o início da leitura dos cadernos, este site encontrou publicações de 1.131 processos neste órgão, a mais recente em 09/10/2026. Classes mais comuns: procedimento comum cível, busca e apreensão em alienação fiduciária, cumprimento de sentença contra a fazenda pública.

Ver todos os processos na 1ª Vara Cível da Comarca de Resende · Órgãos do TJRJ

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