Processo 0807811-10.2024.8.02.0000

Envolve Estado de Alagoas (parte autora), Procuradoria Geral do Estado de Alagoas (parte autora) e Auto Posto Centro Oeste LTDA (parte ré), entre outras 29.

Publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional

Processo de classe Embargos de declaração cível na 1ª Câmara Cível (TJAL). A publicação mais recente no DJEN, em 11/11/2026, é do tipo Intimação (despacho): aviso às partes ou aos advogados sobre um ato do processo, como um prazo, uma decisão ou uma audiência.

Órgão julgador: 1ª Câmara Cível
Tribunal da publicação: TJAL · Tribunal de Justiça de Alagoas
Classe: Embargos de declaração cível
Publicação mais recente: 11/11/2026 · Intimação · Despacho
Publicações lidas: 1, em 11/11/2026

Empresas e órgãos públicos no processo

Estado de Alagoas
parte autora (polo ativo)
Procuradoria Geral do Estado de Alagoas
parte autora (polo ativo)
Auto Posto Centro Oeste LTDA
parte ré (polo passivo)
A I C Distribuidora de Água LTDA. ME (disk Água)
parte ré (polo passivo)
A J C Empreendimentos LTDA. - Matriz
parte ré (polo passivo)
Auto Posto AL 101 LTDA - EPP
parte ré (polo passivo)
Auto Posto Top LTDA
parte ré (polo passivo)
Equipar - Equipe de Participacoes LTDA
parte ré (polo passivo)
Fonseca da Cunha Empreendimentos e Participacoes LTDA
parte ré (polo passivo)
Ortal - Ortopedia Alagoana LTDA - EPP
parte ré (polo passivo)
Padrao Servicos LTDA
parte ré (polo passivo)
Rtr Empreendimentos LTDA.
parte ré (polo passivo)
Via Farma LTDA
parte ré (polo passivo)
Contac Farma LTDA
parte ré (polo passivo)
Auto Posto Ponto 10 LTDA
parte ré (polo passivo)
Comtac Farma LTDA
parte ré (polo passivo)
A I C Coleta de Resíduos LTDA (Disk Metralha)
parte ré (polo passivo)
A J C Empreendimentos LTDA - Filial
parte ré (polo passivo)
Cansanção Empreendimentos LTDA ME (Arte Traçada)
parte ré (polo passivo)
Comtac Comercial Atacadista LTDA
parte ré (polo passivo)
Conveniência Leste Oeste LTDA EPP
parte ré (polo passivo)
Costa Cuna Empreendimentos e Participações LTDA (Anna Karla Cunha Eireli)
parte ré (polo passivo)
Dacunha Distribuição e Logistica LTDA
parte ré (polo passivo)
Dacunhadistribuição e Logística LTDA
parte ré (polo passivo)
Dacunha Distribuição e Logística LTDA (Distribuidora Fácil de Medicamentos LTDA)
parte ré (polo passivo)
Drogaria Imperador LTDA ME
parte ré (polo passivo)
Imperador Veículos LTDA
parte ré (polo passivo)
Mac 5 Mineração LTDA
parte ré (polo passivo)
Mona Confecções LTDA EPP (Sacks Girl)
parte ré (polo passivo)
Plastik Indústria de Plásticos LTDA
parte ré (polo passivo)
Quorum Confecções LTDA
parte ré (polo passivo)
Sacks Comércio de Calçados e Bolsas LTDA EPP
parte ré (polo passivo)

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site desde 01/09/2026; publicações anteriores não entram na contagem. Mostramos só órgão, classe, datas e tipos das publicações: o teor, os advogados e os nomes de pessoas físicas não aparecem aqui. O texto das publicações está no site oficial do DJEN.

O que o próprio número informa (numeração única, Resolução CNJ 65/2008):

Ramo da Justiça: Justiça Estadual
Tribunal: TJAL · Tribunal de Justiça de Alagoas
Ano de ajuizamento: 2024
Unidade de origem: 0000
Número sem pontuação: 08078111020248020000

Andamento completo

As movimentações do processo (decisões, audiências, prazos) estão na base pública do CNJ (DataJud), que pode levar até 1 minuto para responder.

O que é embargos de declaração cível

Pedido ao próprio juiz ou tribunal para esclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão ou corrigir erro material na decisão. (CPC, arts. 1.022 a 1.026)

Veja também no dicionário: Embargos de declaração.

Outros processos na 1ª Câmara Cível

Desde o início da leitura dos cadernos, este site encontrou publicações de 6.939 processos neste órgão, a mais recente em 11/11/2026. Classes mais comuns: apelação cível, embargos de declaração cível, agravo de instrumento.

Ver todos os processos na 1ª Câmara Cível · Órgãos do TJAL

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