Processo 0809039-70.2024.8.20.5124

Envolve Estado do Rio Grande do Norte (parte autora), Coordenador de Fiscalização da Secretária de Estado da Tributação do Estado do Rio Grande do Norte (parte autora) e Secretaria de Estado da Tributação do Estado do Rio Grande do Norte (parte autora), entre outras 1.

Publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional

Processo de classe Apelação cível em Gab. da Vice-Presidência no Pleno (TJRN). A publicação mais recente no DJEN, em 01/10/2026, é do tipo Intimação (intimação de pauta): aviso às partes ou aos advogados sobre um ato do processo, como um prazo, uma decisão ou uma audiência.

Órgão julgador: Gab. da Vice-Presidência no Pleno
Tribunal da publicação: TJRN · Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte
Classe: Apelação cível
Publicação mais recente: 01/10/2026 · Intimação · Intimação de pauta
Publicações lidas: 1, em 01/10/2026

Empresas e órgãos públicos no processo

Estado do Rio Grande do Norte
parte autora (polo ativo)
Coordenador de Fiscalização da Secretária de Estado da Tributação do Estado do Rio Grande do Norte
parte autora (polo ativo)
Secretaria de Estado da Tributação do Estado do Rio Grande do Norte
parte autora (polo ativo)
A V da Silva Junior LTDA
parte ré (polo passivo)

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site desde 01/09/2026; publicações anteriores não entram na contagem. Mostramos só órgão, classe, datas e tipos das publicações: o teor, os advogados e os nomes de pessoas físicas não aparecem aqui. O texto das publicações está no site oficial do DJEN.

O que o próprio número informa (numeração única, Resolução CNJ 65/2008):

Ramo da Justiça: Justiça Estadual
Tribunal: TJRN · Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte
Ano de ajuizamento: 2024
Unidade de origem: 5124
Número sem pontuação: 08090397020248205124

Andamento completo

As movimentações do processo (decisões, audiências, prazos) estão na base pública do CNJ (DataJud), que pode levar até 1 minuto para responder.

O que é apelação cível

Recurso contra a sentença, julgado no tribunal (2º grau) por um grupo de desembargadores. O prazo para apelar é de 15 dias úteis. (CPC, arts. 1.009 a 1.014)

Veja também no dicionário: Apelação.

Outros processos em Gab. da Vice-Presidência no Pleno

Desde o início da leitura dos cadernos, este site encontrou publicações de 5.463 processos neste órgão, a mais recente em 14/10/2026. Classes mais comuns: apelação cível, agravo de instrumento, apelação / remessa necessária.

Ver todos os processos em Gab. da Vice-Presidência no Pleno · Órgãos do TJRN

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