Processo 0809283-46.2018.4.05.8200
Envolve Conselho Regional de Engenharia e Agronomia da Paraiba - Crea-pb (parte autora).
Publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional
Processo de classe Execução fiscal na 5ª Vara Federal PB (TRF5). A publicação mais recente no DJEN, em 01/10/2026, é do tipo Intimação (sentença): aviso às partes ou aos advogados sobre um ato do processo, como um prazo, uma decisão ou uma audiência.
- Órgão julgador
- 5ª Vara Federal PB
- Tribunal da publicação
- TRF5 · Tribunal Regional Federal da 5ª Região
- Classe
- Execução fiscal
- Publicação mais recente
- 01/10/2026 · Intimação · Sentença
- Publicações lidas
- 1, em 01/10/2026
Empresas e órgãos públicos no processo
- Conselho Regional de Engenharia e Agronomia da Paraiba - Crea-pb
parte autora (polo ativo)
Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site desde 01/09/2026; publicações anteriores não entram na contagem. Mostramos só órgão, classe, datas e tipos das publicações: o teor, os advogados e os nomes de pessoas físicas não aparecem aqui. O texto das publicações está no site oficial do DJEN.
O que o próprio número informa (numeração única, Resolução CNJ 65/2008):
- Ramo da Justiça
- Justiça Federal
- Tribunal
- TRF5 · Tribunal Regional Federal da 5ª Região
- Ano de ajuizamento
- 2018
- Unidade de origem
- 8200
- Número sem pontuação
- 08092834620184058200
Andamento completo
As movimentações do processo (decisões, audiências, prazos) estão na base pública do CNJ (DataJud), que pode levar até 1 minuto para responder.
O que é execução fiscal
Cobrança judicial de dívida ativa do poder público, como IPTU, IPVA, ISS, taxas e multas. O devedor é citado para pagar ou garantir a dívida em 5 dias. (Lei 6.830/1980)
Veja também no dicionário: Bloqueio, penhora ou arresto.
Outros processos na 5ª Vara Federal PB
Desde o início da leitura dos cadernos, este site encontrou publicações de 1.337 processos neste órgão, a mais recente em 08/10/2026. Classes mais comuns: execução fiscal, cumprimento de sentença contra a fazenda pública, embargos à execução fiscal.
- 0001592-44.2000.4.05.8200
Execução fiscal · 02/10/2026 · Intimação - 0001332-30.2001.4.05.8200
Execução fiscal · 02/10/2026 · Intimação - 0811566-42.2018.4.05.8200
Execução fiscal · 01/10/2026 · Intimação - 0809513-78.2024.4.05.8200
Execução fiscal · 01/10/2026 · Intimação - 0807876-05.2018.4.05.8200
Execução fiscal · 01/10/2026 · Intimação - 0805914-97.2025.4.05.8200
Execução fiscal · 01/10/2026 · Intimação - 0804443-80.2024.4.05.8200
Execução fiscal · 01/10/2026 · Intimação - 0804370-74.2025.4.05.8200
Execução fiscal · 01/10/2026 · Intimação
Ver todos os processos na 5ª Vara Federal PB · Órgãos do TRF5
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