Processo 0809838-87.2023.4.05.8200

Envolve Posto de Combustiveis Bom Todo LTDA (parte autora) e Posto de Combustiveis Frei Damiao LTDA (parte autora).

Publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional

Processo de classe Apelação / remessa necessária em Gab 16 - Des. FRANCISCO ALVES (TRF5). A publicação mais recente no DJEN, em 28/09/2026, é do tipo Intimação (intimação de pauta): aviso às partes ou aos advogados sobre um ato do processo, como um prazo, uma decisão ou uma audiência.

Órgão julgador: Gab 16 - Des. FRANCISCO ALVES
Tribunal da publicação: TRF5 · Tribunal Regional Federal da 5ª Região
Classe: Apelação / remessa necessária
Publicação mais recente: 28/09/2026 · Intimação · Intimação de pauta
Publicações lidas: 2, de 01/09/2026 a 28/09/2026

Empresas e órgãos públicos no processo

Posto de Combustiveis Bom Todo LTDA
parte autora (polo ativo)
Posto de Combustiveis Frei Damiao LTDA
parte autora (polo ativo)

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site desde 01/09/2026; publicações anteriores não entram na contagem. Mostramos só órgão, classe, datas e tipos das publicações: o teor, os advogados e os nomes de pessoas físicas não aparecem aqui. O texto das publicações está no site oficial do DJEN.

O que o próprio número informa (numeração única, Resolução CNJ 65/2008):

Ramo da Justiça: Justiça Federal
Tribunal: TRF5 · Tribunal Regional Federal da 5ª Região
Ano de ajuizamento: 2023
Unidade de origem: 8200
Número sem pontuação: 08098388720234058200

Andamento completo

As movimentações do processo (decisões, audiências, prazos) estão na base pública do CNJ (DataJud), que pode levar até 1 minuto para responder.

O que é apelação / remessa necessária

Recurso contra a sentença, julgado no tribunal (2º grau) por um grupo de desembargadores. O prazo para apelar é de 15 dias úteis. (CPC, arts. 1.009 a 1.014)

Veja também no dicionário: Apelação.

Outros processos em Gab 16 - Des. FRANCISCO ALVES

Desde o início da leitura dos cadernos, este site encontrou publicações de 905 processos neste órgão, a mais recente em 12/10/2026. Classes mais comuns: apelação cível, agravo de instrumento, apelação / remessa necessária.

Ver todos os processos em Gab 16 - Des. FRANCISCO ALVES · Órgãos do TRF5

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