Processo 0809997-85.2026.8.20.5124

Envolve Municipio de Parnamirim (parte ré).

Publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional

Processo de classe Mandado de segurança cível na 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Parnamirim (TJRN). A publicação mais recente no DJEN, em 23/09/2026, é do tipo Intimação: aviso às partes ou aos advogados sobre um ato do processo, como um prazo, uma decisão ou uma audiência.

Órgão julgador: 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Parnamirim
Tribunal da publicação: TJRN · Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte
Classe: Mandado de segurança cível
Publicação mais recente: 23/09/2026 · Intimação
Publicações lidas: 2, em 23/09/2026

Empresas e órgãos públicos no processo

Municipio de Parnamirim
parte ré (polo passivo)

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site desde 01/09/2026; publicações anteriores não entram na contagem. Mostramos só órgão, classe, datas e tipos das publicações: o teor, os advogados e os nomes de pessoas físicas não aparecem aqui. O texto das publicações está no site oficial do DJEN.

O que o próprio número informa (numeração única, Resolução CNJ 65/2008):

Ramo da Justiça: Justiça Estadual
Tribunal: TJRN · Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte
Ano de ajuizamento: 2026
Unidade de origem: 5124
Número sem pontuação: 08099978520268205124

Andamento completo

As movimentações do processo (decisões, audiências, prazos) estão na base pública do CNJ (DataJud), que pode levar até 1 minuto para responder.

O que é mandado de segurança cível

Ação contra ato ilegal ou abusivo de autoridade pública (ou de quem exerce função pública) que fere um direito comprovável por documentos, sem necessidade de outras provas. (Lei 12.016/2009)

Veja também no dicionário: Tutela provisória (liminar).

Outros processos na 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Parnamirim

Desde o início da leitura dos cadernos, este site encontrou publicações de 534 processos neste órgão, a mais recente em 09/10/2026. Classes mais comuns: execução fiscal, procedimento comum cível, cumprimento de sentença.

Ver todos os processos na 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Parnamirim · Órgãos do TJRN

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