Processo 0811801-69.2026.8.20.5001

Envolve Estado do Rio Grande do Norte (parte ré), Mecalor Solucoes em Engenharia Termica LTDA (parte autora) e Coordenador de Fiscalização da Secretária de Estado da Tributação do Estado do Rio Grande do Norte (parte ré), entre outras 1.

Publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional

Processo de classe Apelação cível em Gab. Des. Dilermando Mota na Câmara Cível (TJRN). A publicação mais recente no DJEN, em 14/10/2026, é do tipo Intimação (intimação de pauta): aviso às partes ou aos advogados sobre um ato do processo, como um prazo, uma decisão ou uma audiência.

Órgão julgador: Gab. Des. Dilermando Mota na Câmara Cível
Tribunal da publicação: TJRN · Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte
Classe: Apelação cível
Publicação mais recente: 14/10/2026 · Intimação · Intimação de pauta
Publicações lidas: 1, em 14/10/2026

Empresas e órgãos públicos no processo

Estado do Rio Grande do Norte
parte ré (polo passivo)
Mecalor Solucoes em Engenharia Termica LTDA
parte autora (polo ativo)
Coordenador de Fiscalização da Secretária de Estado da Tributação do Estado do Rio Grande do Norte
parte ré (polo passivo)
Senhor Coordenador de Arrecadação, Controle e Estatística da Secretaria de Estado da Tributação do Estado do Rio Grande do Norte (Cace
parte ré (polo passivo)

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site desde 01/09/2026; publicações anteriores não entram na contagem. Mostramos só órgão, classe, datas e tipos das publicações: o teor, os advogados e os nomes de pessoas físicas não aparecem aqui. O texto das publicações está no site oficial do DJEN.

O que o próprio número informa (numeração única, Resolução CNJ 65/2008):

Ramo da Justiça: Justiça Estadual
Tribunal: TJRN · Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte
Ano de ajuizamento: 2026
Unidade de origem: 5001
Número sem pontuação: 08118016920268205001

Andamento completo

As movimentações do processo (decisões, audiências, prazos) estão na base pública do CNJ (DataJud), que pode levar até 1 minuto para responder.

O que é apelação cível

Recurso contra a sentença, julgado no tribunal (2º grau) por um grupo de desembargadores. O prazo para apelar é de 15 dias úteis. (CPC, arts. 1.009 a 1.014)

Veja também no dicionário: Apelação.

Outros processos em Gab. Des. Dilermando Mota na Câmara Cível

Desde o início da leitura dos cadernos, este site encontrou publicações de 1.458 processos neste órgão, a mais recente em 14/10/2026. Classes mais comuns: apelação cível, agravo de instrumento, remessa necessária cível.

Ver todos os processos em Gab. Des. Dilermando Mota na Câmara Cível · Órgãos do TJRN

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