Processo 0812901-06.2019.8.20.5001

Envolve Estado do Rio Grande do Norte (parte ré).

Publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional

Processo de classe Cumprimento de sentença contra a fazenda pública na 4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal (TJRN). A publicação mais recente no DJEN, em 08/10/2026, é do tipo Intimação: aviso às partes ou aos advogados sobre um ato do processo, como um prazo, uma decisão ou uma audiência.

Órgão julgador: 4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal
Tribunal da publicação: TJRN · Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte
Classe: Cumprimento de sentença contra a fazenda pública
Publicação mais recente: 08/10/2026 · Intimação
Publicações lidas: 4, de 02/09/2026 a 08/10/2026

Empresas e órgãos públicos no processo

Estado do Rio Grande do Norte
parte ré (polo passivo)

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site desde 01/09/2026; publicações anteriores não entram na contagem. Mostramos só órgão, classe, datas e tipos das publicações: o teor, os advogados e os nomes de pessoas físicas não aparecem aqui. O texto das publicações está no site oficial do DJEN.

O que o próprio número informa (numeração única, Resolução CNJ 65/2008):

Ramo da Justiça: Justiça Estadual
Tribunal: TJRN · Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte
Ano de ajuizamento: 2019
Unidade de origem: 5001
Número sem pontuação: 08129010620198205001

Andamento completo

As movimentações do processo (decisões, audiências, prazos) estão na base pública do CNJ (DataJud), que pode levar até 1 minuto para responder.

O que é cumprimento de sentença contra a fazenda pública

Fase em que se cobra do poder público o valor reconhecido na sentença. O pagamento sai por precatório ou, nos valores menores, por requisição de pequeno valor (RPV). (CPC, arts. 534 e 535)

Veja também no dicionário: Precatório e RPV.

Outros processos na 4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal

Desde o início da leitura dos cadernos, este site encontrou publicações de 1.597 processos neste órgão, a mais recente em 09/10/2026. Classes mais comuns: cumprimento de sentença contra a fazenda pública, procedimento comum cível, cumprimento de sentença.

Ver todos os processos na 4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal · Órgãos do TJRN

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Ache Processo é um site independente, sem vínculo com o CNJ ou com tribunais. Só empresas e órgãos públicos são identificados: nomes de pessoas físicas não aparecem. Processos em segredo de justiça não aparecem.