Processo 0815777-06.2026.8.20.5124

Envolve Estado de Roraima (parte autora), Tribunal de Justiça do Estado de Roraima (parte autora) e Mc Produtos da Extracao Mineral LTDA (destinatária de publicação), entre outras 1.

Publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional

Processo de classe Carta precatória cível na 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Parnamirim (TJRN). A publicação mais recente no DJEN, em 25/09/2026, é do tipo Intimação: aviso às partes ou aos advogados sobre um ato do processo, como um prazo, uma decisão ou uma audiência.

Órgão julgador: 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Parnamirim
Tribunal da publicação: TJRN · Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte
Classe: Carta precatória cível
Publicação mais recente: 25/09/2026 · Intimação
Publicações lidas: 3, em 25/09/2026

Empresas e órgãos públicos no processo

Estado de Roraima
parte autora (polo ativo)
Tribunal de Justiça do Estado de Roraima
parte autora (polo ativo)
Mc Produtos da Extracao Mineral LTDA
destinatária de publicação
Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte
parte ré (polo passivo)

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site desde 01/09/2026; publicações anteriores não entram na contagem. Mostramos só órgão, classe, datas e tipos das publicações: o teor, os advogados e os nomes de pessoas físicas não aparecem aqui. O texto das publicações está no site oficial do DJEN.

O que o próprio número informa (numeração única, Resolução CNJ 65/2008):

Ramo da Justiça: Justiça Estadual
Tribunal: TJRN · Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte
Ano de ajuizamento: 2026
Unidade de origem: 5124
Número sem pontuação: 08157770620268205124

Andamento completo

As movimentações do processo (decisões, audiências, prazos) estão na base pública do CNJ (DataJud), que pode levar até 1 minuto para responder.

O que é carta precatória cível

Pedido de um juiz a outro, de outra comarca, para praticar um ato lá: citar alguém, ouvir uma testemunha, penhorar um bem. (CPC, arts. 237 e 260 a 268)

Veja também no dicionário: Mandado.

Outros processos na 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Parnamirim

Desde o início da leitura dos cadernos, este site encontrou publicações de 706 processos neste órgão, a mais recente em 23/10/2026. Classes mais comuns: execução fiscal, procedimento comum cível, cumprimento de sentença contra a fazenda pública.

Ver todos os processos na 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Parnamirim · Órgãos do TJRN

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