Processo 0816362-57.2024.8.19.0209

Envolve Amil (nos dois polos) e Qualicorp Administradora de Beneficios S.A. (parte ré).

Publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional

Processo de classe Apelação cível no Gabinete do Juiz Convocado Carlos Eduardo Lucas de Magalhães Costa (TJRJ). A publicação mais recente no DJEN, em 13/10/2026, é do tipo Lista de distribuição: aviso de que o processo foi distribuído, isto é, encaminhado a uma vara, juizado ou relator.

Órgão julgador: Gabinete do Juiz Convocado Carlos Eduardo Lucas de Magalhães Costa
Tribunal da publicação: TJRJ · Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro
Classe: Apelação cível
Publicação mais recente: 13/10/2026 · Lista de distribuição
Publicações lidas: 2, de 29/09/2026 a 13/10/2026

Empresas e órgãos públicos no processo

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site desde 01/09/2026; publicações anteriores não entram na contagem. Mostramos só órgão, classe, datas e tipos das publicações: o teor, os advogados e os nomes de pessoas físicas não aparecem aqui. O texto das publicações está no site oficial do DJEN.

O que o próprio número informa (numeração única, Resolução CNJ 65/2008):

Ramo da Justiça: Justiça Estadual
Tribunal: TJRJ · Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro
Ano de ajuizamento: 2024
Unidade de origem: 0209
Número sem pontuação: 08163625720248190209

Andamento completo

As movimentações do processo (decisões, audiências, prazos) estão na base pública do CNJ (DataJud), que pode levar até 1 minuto para responder.

O que é apelação cível

Recurso contra a sentença, julgado no tribunal (2º grau) por um grupo de desembargadores. O prazo para apelar é de 15 dias úteis. (CPC, arts. 1.009 a 1.014)

Veja também no dicionário: Apelação.

Outros processos no Gabinete do Juiz Convocado Carlos Eduardo Lucas de Magalhães Costa

Desde o início da leitura dos cadernos, este site encontrou publicações de 15 processos neste órgão, a mais recente em 16/10/2026. Classes mais comuns: agravo de instrumento, apelação cível.

Ver todos os processos no Gabinete do Juiz Convocado Carlos Eduardo Lucas de Magalhães Costa · Órgãos do TJRJ

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