Processo 0816751-86.2017.4.05.8300

Envolve Ran-refinaria de Acucar do Norte S.A. (parte autora).

Publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional

Processo de classe Embargos à execução fiscal na 22ª Vara Federal PE (TRF5). A publicação mais recente no DJEN, em 08/10/2026, é do tipo Intimação (despacho): aviso às partes ou aos advogados sobre um ato do processo, como um prazo, uma decisão ou uma audiência.

Órgão julgador: 22ª Vara Federal PE
Tribunal da publicação: TRF5 · Tribunal Regional Federal da 5ª Região
Classe: Embargos à execução fiscal
Publicação mais recente: 08/10/2026 · Intimação · Despacho
Publicações lidas: 1, em 08/10/2026

Empresas e órgãos públicos no processo

Ran-refinaria de Acucar do Norte S.A.
parte autora (polo ativo)

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site desde 01/09/2026; publicações anteriores não entram na contagem. Mostramos só órgão, classe, datas e tipos das publicações: o teor, os advogados e os nomes de pessoas físicas não aparecem aqui. O texto das publicações está no site oficial do DJEN.

O que o próprio número informa (numeração única, Resolução CNJ 65/2008):

Ramo da Justiça: Justiça Federal
Tribunal: TRF5 · Tribunal Regional Federal da 5ª Região
Ano de ajuizamento: 2017
Unidade de origem: 8300
Número sem pontuação: 08167518620174058300

Andamento completo

As movimentações do processo (decisões, audiências, prazos) estão na base pública do CNJ (DataJud), que pode levar até 1 minuto para responder.

O que é embargos à execução fiscal

Defesa de quem está sendo cobrado numa execução de título extrajudicial, apresentada em processo próprio, em regra no prazo de 15 dias. (CPC, arts. 914 a 920)

Outros processos na 22ª Vara Federal PE

Desde o início da leitura dos cadernos, este site encontrou publicações de 723 processos neste órgão, a mais recente em 13/10/2026. Classes mais comuns: execução fiscal, cumprimento de sentença contra a fazenda pública, embargos à execução fiscal.

Ver todos os processos na 22ª Vara Federal PE · Órgãos do TRF5

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