Processo 0816966-39.2022.8.20.5001

Envolve Live Roupas Esportivas LTDA. (parte ré), Estado do Rio Grande do Norte (parte autora) e Secretário de Tributação do Estado do Rio Grande do Norte (parte autora).

Publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional

Processo de classe Apelação / remessa necessária em Gab. Desª. Berenice Capuxú na Câmara Cível (TJRN). A publicação mais recente no DJEN, em 15/10/2026, é do tipo Intimação: aviso às partes ou aos advogados sobre um ato do processo, como um prazo, uma decisão ou uma audiência.

Órgão julgador: Gab. Desª. Berenice Capuxú na Câmara Cível
Tribunal da publicação: TJRN · Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte
Classe: Apelação / remessa necessária
Publicação mais recente: 15/10/2026 · Intimação
Publicações lidas: 4, de 02/09/2026 a 15/10/2026

Empresas e órgãos públicos no processo

Live Roupas Esportivas LTDA.
parte ré (polo passivo)
Estado do Rio Grande do Norte
parte autora (polo ativo)
Secretário de Tributação do Estado do Rio Grande do Norte
parte autora (polo ativo)

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site desde 01/09/2026; publicações anteriores não entram na contagem. Mostramos só órgão, classe, datas e tipos das publicações: o teor, os advogados e os nomes de pessoas físicas não aparecem aqui. O texto das publicações está no site oficial do DJEN.

O que o próprio número informa (numeração única, Resolução CNJ 65/2008):

Ramo da Justiça: Justiça Estadual
Tribunal: TJRN · Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte
Ano de ajuizamento: 2022
Unidade de origem: 5001
Número sem pontuação: 08169663920228205001

Andamento completo

As movimentações do processo (decisões, audiências, prazos) estão na base pública do CNJ (DataJud), que pode levar até 1 minuto para responder.

O que é apelação / remessa necessária

Recurso contra a sentença, julgado no tribunal (2º grau) por um grupo de desembargadores. O prazo para apelar é de 15 dias úteis. (CPC, arts. 1.009 a 1.014)

Veja também no dicionário: Apelação.

Outros processos em Gab. Desª. Berenice Capuxú na Câmara Cível

Desde o início da leitura dos cadernos, este site encontrou publicações de 1.769 processos neste órgão, a mais recente em 30/10/2026. Classes mais comuns: apelação cível, agravo de instrumento, remessa necessária cível.

Ver todos os processos em Gab. Desª. Berenice Capuxú na Câmara Cível · Órgãos do TJRN

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