Processo 0817309-53.2020.4.05.8300

Envolve Instituto Campinense de Ensino Superior LTDA (parte autora), Ser Educacional S.A. (parte autora) e Cenesup - Centro Nacional de Ensino Superior LTDA (parte autora), entre outras 25.

Publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional

Processo de classe Apelação cível em Gab VICE-PRESIDÊNCIA (TRF5). A publicação mais recente no DJEN, em 26/10/2026, é do tipo Intimação (decisão): aviso às partes ou aos advogados sobre um ato do processo, como um prazo, uma decisão ou uma audiência.

Órgão julgador: Gab VICE-PRESIDÊNCIA
Tribunal da publicação: TRF5 · Tribunal Regional Federal da 5ª Região
Classe: Apelação cível
Publicação mais recente: 26/10/2026 · Intimação · Decisão
Publicações lidas: 1, em 26/10/2026

Empresas e órgãos públicos no processo

Instituto Campinense de Ensino Superior LTDA
parte autora (polo ativo)
Ser Educacional S.A.
parte autora (polo ativo)
Cenesup - Centro Nacional de Ensino Superior LTDA
parte autora (polo ativo)
Abes - Sociedade Baiana de Ensino Superior LTDA
parte autora (polo ativo)
Centro de Ensino Superior Piauiense LTDA
parte autora (polo ativo)
Educred - Administradora de Credito Educativo LTDA
parte autora (polo ativo)
Centro de Educacao Profissional Bj LTDA
parte autora (polo ativo)
Instituto de Ensino Superior Juvencio Terra LTDA
parte autora (polo ativo)
Centro de Educacao Continuada Mauricio de Nassau LTDA
parte autora (polo ativo)
Uninassau Participacoes S.A.
parte autora (polo ativo)
Sermed - Medicina Humana & Veterinaria LTDA
parte autora (polo ativo)
Centro Educacional e Desportivo Fase LTDA
parte autora (polo ativo)
Overdrives Coworking Escritorios Virtuais LTDA
parte autora (polo ativo)
Sociedade Educacional Carvalho Gomes LTDA
parte autora (polo ativo)
Ceteba - Centro de Ensino e Tecnologia da Bahia LTDA
parte autora (polo ativo)
Faculdade Mauricio de Nassau de Belem LTDA - ME
parte autora (polo ativo)
Sociedade de Ensino Superior e de Pesquisa de Sergipe LTDA - Sesps
parte autora (polo ativo)
Fundacao Instituto para o Desenvolvimento da Amazonia
parte autora (polo ativo)
Sociedade de Ensino Superior Piauiense LTDA
parte autora (polo ativo)
Ciespi-centro Integrado de Educacao Superior do Piaui LTDA
parte autora (polo ativo)
Sociedade Universitaria Mileto LTDA
parte autora (polo ativo)
Associacao Atletica Ser Educacional
parte autora (polo ativo)
Associacao de Educacao Superior do Medio Amazonas
parte autora (polo ativo)
Centro de Ensino Superior de Pernambuco LTDA
parte autora (polo ativo)
Faculdade Joaquim Nabuco de Santo Amaro LTDA
parte autora (polo ativo)
Instituto de Pesquisa Uninassau
parte autora (polo ativo)
Instituto Ser Educacional
parte autora (polo ativo)
Sociedade de Ensino Superior Anglo Lider LTDA
parte autora (polo ativo)

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site desde 01/09/2026; publicações anteriores não entram na contagem. Mostramos só órgão, classe, datas e tipos das publicações: o teor, os advogados e os nomes de pessoas físicas não aparecem aqui. O texto das publicações está no site oficial do DJEN.

O que o próprio número informa (numeração única, Resolução CNJ 65/2008):

Ramo da Justiça: Justiça Federal
Tribunal: TRF5 · Tribunal Regional Federal da 5ª Região
Ano de ajuizamento: 2020
Unidade de origem: 8300
Número sem pontuação: 08173095320204058300

Andamento completo

As movimentações do processo (decisões, audiências, prazos) estão na base pública do CNJ (DataJud), que pode levar até 1 minuto para responder.

O que é apelação cível

Recurso contra a sentença, julgado no tribunal (2º grau) por um grupo de desembargadores. O prazo para apelar é de 15 dias úteis. (CPC, arts. 1.009 a 1.014)

Veja também no dicionário: Apelação.

Outros processos em Gab VICE-PRESIDÊNCIA

Desde o início da leitura dos cadernos, este site encontrou publicações de 3.465 processos neste órgão, a mais recente em 26/10/2026. Classes mais comuns: apelação cível, agravo de instrumento, apelação / remessa necessária.

Ver todos os processos em Gab VICE-PRESIDÊNCIA · Órgãos do TRF5

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