Processo 0817439-54.2022.8.19.0021

Envolve Defensoria Publica Geral do Estado do Rio de Janeiro-dpge (parte autora) e Companhia de Energia Elétrica Enel (parte ré).

Publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional

Processo de classe Cumprimento de sentença na 4ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias (TJRJ). A publicação mais recente no DJEN, em 02/09/2026, é do tipo Intimação (mandado de pagamento): aviso às partes ou aos advogados sobre um ato do processo, como um prazo, uma decisão ou uma audiência.

Órgão julgador: 4ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias
Tribunal da publicação: TJRJ · Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro
Classe: Cumprimento de sentença
Publicação mais recente: 02/09/2026 · Intimação · Mandado de Pagamento
Publicações lidas: 1, em 02/09/2026

Empresas e órgãos públicos no processo

Defensoria Publica Geral do Estado do Rio de Janeiro-dpge
parte autora (polo ativo)
Companhia de Energia Elétrica Enel
parte ré (polo passivo)

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site desde 01/09/2026; publicações anteriores não entram na contagem. Mostramos só órgão, classe, datas e tipos das publicações: o teor, os advogados e os nomes de pessoas físicas não aparecem aqui. O texto das publicações está no site oficial do DJEN.

O que o próprio número informa (numeração única, Resolução CNJ 65/2008):

Ramo da Justiça: Justiça Estadual
Tribunal: TJRJ · Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro
Ano de ajuizamento: 2022
Unidade de origem: 0021
Número sem pontuação: 08174395420228190021

Andamento completo

As movimentações do processo (decisões, audiências, prazos) estão na base pública do CNJ (DataJud), que pode levar até 1 minuto para responder.

O que é cumprimento de sentença

Fase em que se cobra o que a sentença determinou. Numa condenação em dinheiro, o devedor é intimado a pagar em 15 dias; sem pagamento, somam-se multa de 10% e honorários de 10%, e podem vir penhora e bloqueio de contas. (CPC, arts. 513 a 538)

Veja também no dicionário: Cumprimento de sentença.

Outros processos na 4ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias

Desde o início da leitura dos cadernos, este site encontrou publicações de 1.743 processos neste órgão, a mais recente em 22/10/2026. Classes mais comuns: procedimento comum cível, busca e apreensão em alienação fiduciária, execução de título extrajudicial.

Ver todos os processos na 4ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias · Órgãos do TJRJ

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