Processo 0817828-41.2023.4.05.8100

Publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional

Processo de classe Procedimento especial da lei antitóxicos na 12ª Vara Federal CE (TRF5). A publicação mais recente no DJEN, em 30/09/2026, é do tipo Intimação (despacho): aviso às partes ou aos advogados sobre um ato do processo, como um prazo, uma decisão ou uma audiência.

Órgão julgador: 12ª Vara Federal CE
Tribunal da publicação: TRF5 · Tribunal Regional Federal da 5ª Região
Classe: Procedimento especial da lei antitóxicos
Publicação mais recente: 30/09/2026 · Intimação · Despacho
Publicações lidas: 3, de 15/09/2026 a 30/09/2026

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site desde 01/09/2026; publicações anteriores não entram na contagem. Mostramos só órgão, classe, datas e tipos das publicações: o teor, os advogados e os nomes de pessoas físicas não aparecem aqui. O texto das publicações está no site oficial do DJEN.

O que o próprio número informa (numeração única, Resolução CNJ 65/2008):

Ramo da Justiça: Justiça Federal
Tribunal: TRF5 · Tribunal Regional Federal da 5ª Região
Ano de ajuizamento: 2023
Unidade de origem: 8100
Número sem pontuação: 08178284120234058100

Andamento completo

As movimentações do processo (decisões, audiências, prazos) estão na base pública do CNJ (DataJud), que pode levar até 1 minuto para responder.

Outros processos na 12ª Vara Federal CE

Desde o início da leitura dos cadernos, este site encontrou publicações de 6 processos neste órgão, a mais recente em 09/10/2026. Classes mais comuns: procedimento especial da lei antitóxicos, alienação de bens do acusado, reabilitação.

Ver todos os processos na 12ª Vara Federal CE · Órgãos do TRF5

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