Processo 0822353-61.2026.8.20.0000

Envolve Juízo da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal (parte autora) e Juízo do 4º Juizado Especial da Fazenda Pública de Natal (parte ré).

Publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional

Processo de classe Conflito de competência cível em Gab. Des. Glauber Rêgo no Pleno (TJRN). A publicação mais recente no DJEN, em 28/09/2026, é do tipo Intimação: aviso às partes ou aos advogados sobre um ato do processo, como um prazo, uma decisão ou uma audiência.

Órgão julgador: Gab. Des. Glauber Rêgo no Pleno
Tribunal da publicação: TJRN · Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte
Classe: Conflito de competência cível
Publicação mais recente: 28/09/2026 · Intimação
Publicações lidas: 1, em 28/09/2026

Empresas e órgãos públicos no processo

Juízo da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal
parte autora (polo ativo)
Juízo do 4º Juizado Especial da Fazenda Pública de Natal
parte ré (polo passivo)

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site desde 01/09/2026; publicações anteriores não entram na contagem. Mostramos só órgão, classe, datas e tipos das publicações: o teor, os advogados e os nomes de pessoas físicas não aparecem aqui. O texto das publicações está no site oficial do DJEN.

O que o próprio número informa (numeração única, Resolução CNJ 65/2008):

Ramo da Justiça: Justiça Estadual
Tribunal: TJRN · Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte
Ano de ajuizamento: 2026
Unidade de origem: 0000
Número sem pontuação: 08223536120268200000

Andamento completo

As movimentações do processo (decisões, audiências, prazos) estão na base pública do CNJ (DataJud), que pode levar até 1 minuto para responder.

Outros processos em Gab. Des. Glauber Rêgo no Pleno

Desde o início da leitura dos cadernos, este site encontrou publicações de 48 processos neste órgão, a mais recente em 16/10/2026. Classes mais comuns: conflito de competência cível, mandado de segurança cível, ação rescisória.

Ver todos os processos em Gab. Des. Glauber Rêgo no Pleno · Órgãos do TJRN

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