Processo 0823705-14.2016.8.20.5106
Envolve Municipio de Mossoro (parte autora) e Juízo de Direito da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Mossoró (parte autora).
Publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional
Processo de classe Apelação / remessa necessária em Gab. Desª. Berenice Capuxú na Câmara Cível (TJRN). A publicação mais recente no DJEN, em 18/11/2026, é do tipo Intimação (intimação de pauta): aviso às partes ou aos advogados sobre um ato do processo, como um prazo, uma decisão ou uma audiência.
- Órgão julgador
- Gab. Desª. Berenice Capuxú na Câmara Cível
- Tribunal da publicação
- TJRN · Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte
- Classe
- Apelação / remessa necessária
- Publicação mais recente
- 18/11/2026 · Intimação · Intimação de pauta
- Publicações lidas
- 1, em 18/11/2026
Empresas e órgãos públicos no processo
- Municipio de Mossoro
parte autora (polo ativo) - Juízo de Direito da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Mossoró
parte autora (polo ativo)
Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site desde 01/09/2026; publicações anteriores não entram na contagem. Mostramos só órgão, classe, datas e tipos das publicações: o teor, os advogados e os nomes de pessoas físicas não aparecem aqui. O texto das publicações está no site oficial do DJEN.
O que o próprio número informa (numeração única, Resolução CNJ 65/2008):
- Ramo da Justiça
- Justiça Estadual
- Tribunal
- TJRN · Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte
- Ano de ajuizamento
- 2016
- Unidade de origem
- 5106
- Número sem pontuação
- 08237051420168205106
Andamento completo
As movimentações do processo (decisões, audiências, prazos) estão na base pública do CNJ (DataJud), que pode levar até 1 minuto para responder.
O que é apelação / remessa necessária
Recurso contra a sentença, julgado no tribunal (2º grau) por um grupo de desembargadores. O prazo para apelar é de 15 dias úteis. (CPC, arts. 1.009 a 1.014)
Veja também no dicionário: Apelação.
Outros processos em Gab. Desª. Berenice Capuxú na Câmara Cível
Desde o início da leitura dos cadernos, este site encontrou publicações de 2.042 processos neste órgão, a mais recente em 20/11/2026. Classes mais comuns: apelação cível, agravo de instrumento, remessa necessária cível.
- 0826260-44.2026.8.20.0000
Agravo de instrumento · 18/11/2026 · Intimação - 0826195-49.2026.8.20.0000
Agravo de instrumento · 18/11/2026 · Intimação - 0826048-23.2026.8.20.0000
Agravo de instrumento · 18/11/2026 · Intimação - 0825782-36.2026.8.20.0000
Agravo de instrumento · 18/11/2026 · Intimação - 0823557-43.2026.8.20.0000
Agravo de instrumento · 18/11/2026 · Intimação - 0823319-24.2026.8.20.0000
Agravo de instrumento · 18/11/2026 · Intimação - 0822929-54.2026.8.20.0000
Agravo de instrumento · 18/11/2026 · Intimação - 0822885-35.2026.8.20.0000
Agravo de instrumento · 18/11/2026 · Intimação
Ver todos os processos em Gab. Desª. Berenice Capuxú na Câmara Cível · Órgãos do TJRN
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