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Processo 0831668-97.2016.8.20.5001

Envolve Estado do Rio Grande do Norte (parte autora), Ministerio Publico do Estado do Rio Grande do Norte (destinatária de publicação) e Presidente do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte (parte autora), entre outras 1.

Publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional

Processo de classe Apelação cível em Gab. do Juiz Convocado Dr. Ricardo Tinôco na 3ª Câmara Cível (TJRN). A publicação mais recente no DJEN, em 29/09/2026, é do tipo Intimação: aviso às partes ou aos advogados sobre um ato do processo, como um prazo, uma decisão ou uma audiência.

Órgão julgador
Gab. do Juiz Convocado Dr. Ricardo Tinôco na 3ª Câmara Cível
Tribunal da publicação
TJRN · Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte
Classe
Apelação cível
Publicação mais recente
29/09/2026 · Intimação
Publicações lidas
4, de 02/09/2026 a 29/09/2026

Empresas e órgãos públicos no processo

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site desde 01/09/2026; publicações anteriores não entram na contagem. Mostramos só órgão, classe, datas e tipos das publicações: o teor, os advogados e os nomes de pessoas físicas não aparecem aqui. O texto das publicações está no site oficial do DJEN.

O que o próprio número informa (numeração única, Resolução CNJ 65/2008):

Ramo da Justiça
Justiça Estadual
Tribunal
TJRN · Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte
Ano de ajuizamento
2016
Unidade de origem
5001
Número sem pontuação
08316689720168205001

Andamento completo

As movimentações do processo (decisões, audiências, prazos) estão na base pública do CNJ (DataJud), que pode levar até 1 minuto para responder.

O que é apelação cível

Recurso contra a sentença, julgado no tribunal (2º grau) por um grupo de desembargadores. O prazo para apelar é de 15 dias úteis. (CPC, arts. 1.009 a 1.014)

Veja também no dicionário: Apelação.

Outros processos em Gab. do Juiz Convocado Dr. Ricardo Tinôco na 3ª Câmara Cível

Desde o início da leitura dos cadernos, este site encontrou publicações de 38 processos neste órgão, a mais recente em 07/10/2026. Classes mais comuns: apelação cível, agravo de instrumento.

Ver todos os processos em Gab. do Juiz Convocado Dr. Ricardo Tinôco na 3ª Câmara Cível · Órgãos do TJRN

Recebeu uma mensagem sobre este processo? A Justiça não cobra taxa por WhatsApp, e-mail ou telefone para "liberar" valores ou encerrar processos. Antes de pagar qualquer coisa, confira o processo no site oficial do tribunal e fale com o seu advogado pelos contatos que você já conhece. Veja como conferir se uma citação é verdadeira.

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