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Processo 0839997-66.2026.8.15.2001

Envolve Nestle Brasil LTDA. (parte autora).

Publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional

Processo de classe Tutela antecipada antecedente na 1ª Vara de Fazenda Pública da Capital (TJPB). A publicação mais recente no DJEN, em 30/09/2026, é do tipo Intimação (decisão): aviso às partes ou aos advogados sobre um ato do processo, como um prazo, uma decisão ou uma audiência.

Órgão julgador
1ª Vara de Fazenda Pública da Capital
Tribunal da publicação
TJPB · Tribunal de Justiça da Paraíba
Classe
Tutela antecipada antecedente
Publicação mais recente
30/09/2026 · Intimação · Decisão
Publicações lidas
2, em 30/09/2026

Empresas e órgãos públicos no processo

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site desde 01/09/2026; publicações anteriores não entram na contagem. Mostramos só órgão, classe, datas e tipos das publicações: o teor, os advogados e os nomes de pessoas físicas não aparecem aqui. O texto das publicações está no site oficial do DJEN.

O que o próprio número informa (numeração única, Resolução CNJ 65/2008):

Ramo da Justiça
Justiça Estadual
Tribunal
TJPB · Tribunal de Justiça da Paraíba
Ano de ajuizamento
2026
Unidade de origem
2001
Número sem pontuação
08399976620268152001

Andamento completo

As movimentações do processo (decisões, audiências, prazos) estão na base pública do CNJ (DataJud), que pode levar até 1 minuto para responder.

O que é tutela antecipada antecedente

Pedido urgente feito antes da ação principal, para evitar um dano ou garantir o resultado do processo. (CPC, arts. 303 a 310)

Veja também no dicionário: Tutela provisória (liminar).

Outros processos na 1ª Vara de Fazenda Pública da Capital

Desde o início da leitura dos cadernos, este site encontrou publicações de 857 processos neste órgão, a mais recente em 12/10/2026. Classes mais comuns: procedimento comum cível, mandado de segurança cível, procedimento do juizado especial da fazenda pública.

Ver todos os processos na 1ª Vara de Fazenda Pública da Capital · Órgãos do TJPB

Recebeu uma mensagem sobre este processo? A Justiça não cobra taxa por WhatsApp, e-mail ou telefone para "liberar" valores ou encerrar processos. Antes de pagar qualquer coisa, confira o processo no site oficial do tribunal e fale com o seu advogado pelos contatos que você já conhece. Veja como conferir se uma citação é verdadeira.

Ache Processo é um site independente, sem vínculo com o CNJ ou com tribunais. Só empresas e órgãos públicos são identificados: nomes de pessoas físicas não aparecem. Processos em segredo de justiça não aparecem.