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Processo 0848874-88.2020.8.14.0301

Envolve Cia de Desemvolv e Adm da Area Metropolitana de Belem (destinatária de publicação) e Confinante Lado Esquerdo Registrado(a) Civilmente Como Prefeitura Municipal de Belém (Unidade de Saude de Fátima) (parte ré).

Publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional

Processo de classe Usucapião na 5ª Vara Cível e Empresarial de Belém (TJPA). A publicação mais recente no DJEN, em 12/11/2026, é do tipo Intimação (termo de audiência): aviso às partes ou aos advogados sobre um ato do processo, como um prazo, uma decisão ou uma audiência.

Órgão julgador
5ª Vara Cível e Empresarial de Belém
Tribunal da publicação
TJPA · Tribunal de Justiça do Pará
Classe
Usucapião
Publicação mais recente
12/11/2026 · Intimação · Termo de Audiência
Publicações lidas
1, em 12/11/2026

Empresas e órgãos públicos no processo

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site desde 01/09/2026; publicações anteriores não entram na contagem. Mostramos só órgão, classe, datas e tipos das publicações: o teor, os advogados e os nomes de pessoas físicas não aparecem aqui. O texto das publicações está no site oficial do DJEN.

O que o próprio número informa (numeração única, Resolução CNJ 65/2008):

Ramo da Justiça
Justiça Estadual
Tribunal
TJPA · Tribunal de Justiça do Pará
Ano de ajuizamento
2020
Unidade de origem
0301
Número sem pontuação
08488748820208140301

Andamento completo

As movimentações do processo (decisões, audiências, prazos) estão na base pública do CNJ (DataJud), que pode levar até 1 minuto para responder.

O que é usucapião

Ação para reconhecer a propriedade de um imóvel ou bem por quem tem a posse por um longo período, nas condições que a lei define. (Código Civil, arts. 1.238 a 1.244)

Outros processos na 5ª Vara Cível e Empresarial de Belém

Desde o início da leitura dos cadernos, este site encontrou publicações de 3.202 processos neste órgão, a mais recente em 13/11/2026. Classes mais comuns: procedimento comum cível, cumprimento de sentença, execução de título extrajudicial.

Ver todos os processos na 5ª Vara Cível e Empresarial de Belém · Órgãos do TJPA

Recebeu uma mensagem sobre este processo? A Justiça não cobra taxa por WhatsApp, e-mail ou telefone para "liberar" valores ou encerrar processos. Antes de pagar qualquer coisa, confira o processo no site oficial do tribunal e fale com o seu advogado pelos contatos que você já conhece. Veja como conferir se uma citação é verdadeira.

Ache Processo é um site independente, sem vínculo com o CNJ ou com tribunais. Só empresas e órgãos públicos são identificados: nomes de pessoas físicas não aparecem. Processos em segredo de justiça não aparecem.